Debate é suspenso e votação adiada para quarta depois de confusão
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na noite desta terça-feira (18/10) o relatório sobre o PLS 448/11, que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O texto acentuou a divisão entre os representantes dos estados produtores e não produtores.
O senador paraibano elogiou o trabalho da comissão mista que estudou o projeto, assim como a participação do presidente do Senado, José Sarney, no debate em torno dos royalties. Vital do Rêgo apresentou as receitas a serem distribuidas para cada estado, tendo em vista a produtividade esperada nos campos de petróleo. Os números foram questionados pelos senadores dos estados produtores.
Com base na previsão de receita para 2012 que é de R$ 28 bilhões, a proposta do relator, senador Vital do Rêgo é de que R$ 12 bilhões vão para os estados e municípios produtores; R$ 8 bilhões para a União e R$ 8 bilhões para os demais estados e municípios produtores e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Vital do Rêgo trabalha com números irreais - que destoam dos planos de exploração da Petrobras - e frisou que a proposta (PLS 675/11), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e de outros senadores, permitirá uma arrecadação maior, inclusive para os estados não produtores. O texto, que será defendido em Plenário nesta quarta-feira (19/10), diminui a participação da União nos royalties, carreando mais recursos para estados e municípios. Além disso, aumenta os impostos das empresas petrolíferas.
Ao contestar a proposta, Lindbergh Farias afirmou que vários municípios do estado do Rio de Janeiro poderão ir à falência, caso o substitutivo do colega ao PLS 448/11 seja aprovada pelo Senado.
Lindbergh afirmou que a arrecadação do estado do Rio de Janeiro com os royalties vai cair de R$ 8,2 bilhões em 2011 para R$ 7,2 bilhões em 2012, se a proposta de Vital do Rêgo for aprovada. O senador acrescentou que, pelos seus cálculos, os 86 municípios do Rio de Janeiro que recebem royalties do petróleo perderiam 16% de sua arrecadação com royalties, e o estado, 8%.
“Significa a falência dos municípios!”, gritou Lindbergh, pedindo a suspensão do debate e o adiamento da votação do substitutivo de Vital do Rêgo, prevista para esta quarta-feira (19/10). O assunto volta a ser discutido nesta quarta-feira, já na abertura da sessão do Plenário, às 14h.
"Estamos ferindo o espírito federativo. Nunca nesta Casa se votou um projeto de lei que tirasse tanto dos direitos adquiridos, que ferisse os contratos, o ato jurídico perfeito, que rasgasse a Constituição. É preciso distribuir os recursos da União e ter ousadia para cobrar das petroleiras aquilo que elas pagam no exterior e aqui não pagam", disse Marcelo Crivella.
SENADORES DO RIO E DO ESPÍRITO SANTO SE REVOLTAM COM RELATOR
Durante a apresentação do seu relatório ao projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que propõe alterações na distribuição de royalties sobre a exploração do petróleo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mencionou quanto alguns estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012, o que acabou provocando polêmica e descontentamento por parte dos parlamentares representantes dos estados produtores, entre os quais os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT), Marcelo Crivella (PR), do Rio de Janeiro, e Magno Malta (PL), do Espírito Santo.
O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões. Alagoas passaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá passaria de R$ 7,9 milhões para R$ 150milhões. O Amazonas passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia passaria de R$ 378 milhões para R$ 1,2 bilhão. O Distrito Federal passaria de R$ 2 milhões para R$ 27 milhões. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões. O Rio Grande do Norte passaria de R$ 341 milhões para R$ 679 milhões. São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões.
Jayme Campos (DEM-MT) indagou sobre o critério de distribuição. Ao ouvir de Rêgo, que o critério teria por base o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios, questionou o fato de o FPE ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo, ao que Vital do Rêgo argumentou por sua constitucionalidade até o final de 2012. Estados e municípios vêm recebendo receitas da União. Quando o Congresso analisar, a partir de 2012, novos critérios para o FPE, então tais critérios poderão ser modificados, explicou.
Magno Malta, por sua vez, disse que o relator da matéria estava "debochando" dos parlamentares, uma vez que royalties não são petróleo e sim um "passivo ambiental" a ser pago aos estados produtores em razão dos impactos ambientais causados pela exploração do hidrocarboneto.
Crivella questionou os números apresentados por Vital do Rêgo dizendo que o Rio de Janeiro será muito prejudicado, pois perdera muito com a nova redistribuição.
DORNELLES DEFENDE SEU PROJETO
Já Dornelles afirmou que seu projeto (PLS 574/11) cobra impostos das petroleiras e retira os recursos para os estados e municípios não produtores das receitas da União, que tem arrecadado "excesso de impostos", e das petroleiras. O projeto de Wellington Dias, retiraria recursos dos estados dos estados produtores para os não produtores.
Dornelles afirmou que pedirá à Mesa, nesta quarta-feira (19), preferência regimental para votação de sua proposta. “A nossa proposta dá mais dinheiro aos estados não produtores, mas com recursos da União e das petroleiras que pagam no Brasil o imposto mais baixo do mundo. O pré-sal mudou de concessão para partilha, e ficou criada expectativa de mais dinheiro. Criou-se uma ficção da existência de um Eldorado, mas o pré-sal só sai em 2018, 2020”, destacou.
O senador argumentou que, pela proposta de Vital do Rêgo, a União abre mão de apenas 0,15% de sua arrecadação de R$ 862 bilhões, enquanto estados e municípios abrem mão de 10%.
Como parte da solução, Dornelles insistiu na necessidade de atualizar os valores cobrados das petroleiras. Segundo ele, de 300 campos explorados atualmente, só 18 pagam royalties, devido à adoção de um critério de isenção estabelecido quando o barril custava US$ 15. Hoje o valor seria de US$ 100.
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