sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

EMUT define horários de ônibus entre Campos e Farol de São Thomé


A chegada do Verão e a grande movimentação que todos os anos acontece neste período na praia do Farol de São Thomé, fizeram com que a Empresa Municipal de Transporte (Emut) publicasse portaria no Diário Oficial do município, regularizando os horários de ônibus entre o Centro de Campos e a praia campists. O objetivo é garantir um transporte organizado para a população durante esse período.

Como já havia anunciado anteriormente, o presidente da Emut, Álvaro Oliveira, determinou aumento no número de coletivos e horários, que foram regulamentados após a comunicação oficial às empresas que fazem a linha e que vão disponibilizar ônibus extras, especialmente nos dias de maior movimentação, o que acontece nos finais de semana e dias de shows no palco oficial e no Lagamar. 

A portaria de número 044/2012, assinada no dia 18 de dezembro, autoriza ainda a Empresa São Salvador a operar na linha em caráter de reforço junto às demais permissionárias, com três coletivos, diariamente. Nos dias de maior movimentação ficam autorizadas as empresas Jacarandá, São João e São Salvador a adicionarem até nove coletivos extras, sem prejuízo dos horários estabelecidos.

Neste período, o primeiro horário a deixar a Rodoviária Roberto Silveira, em Campos, vai ser às quatro horas da manhã, sendo o último coletivo previsto para às 23h15. No sentido contrário, com destino a Campos, o primeiro ônibus deverá deixar a Rodoviária do Farol às 4h30 e o último à meia-noite. 

Os horários ficaram assim definidos:

Saída da Rodoviária Roberto Silveira:

04h00min - Jacarandá
04h15min - Turisguá
04h30min - Turisguá
04h45min - Turisguá
05h00min - São João
05h10min - São Salvador
05h20min - Rogil
05h30min - São João
05h40min - São Salvador
05h50min - Jacarandá
06h00min - Turisguá
06h15min - Rogil
06h30min - Jacarandá
06h45min - São Salvador
07h00min - Rogil
07h15min - Jacarandá
07h30min - Turisguá
07h45min - Rogil
08h00min - Turisguá
08h15min - Turisguá
08h30min - São João
08h45min - São Salvador
09h00min - Rogil
09h15min - São João
09h30min - São Salvador
09h45min - Jacarandá
10h00min - Turisguá
10h15min - Rogil
10h30min - Jacarandá
10h45min - São Salvador
11h00min - Rogil
11h15min - Jacarandá
11h30min - Turisguá
11h45min - Rogil
12h00min - Turisguá
12h15min - Turisguá
12h30min - São João
12h45min - São Salvador
13h00min - Rogil
13h15min - São João
13h30min - São Salvador
13h45min - Jacarandá
14h00min - Turisguá
14h15min - Rogil
14h30min - Jacarandá
14h45min - São Salvador
15h00min - Rogil
15h15min – Jacarandá
15h30min - Turisguá
15h45min - Rogil
16h00min - Turisguá
16h15min - Turisguá
16h30min - São João
16h45min - São Salvador
17h00min - Rogil
17h15min - São João
17h30min - São Salvador
17h45min - Jacarandá
18h00min - Turisguá
18h15min - Rogil
18h30min - Jacarandá
18h45min - São Salvador
19h00min - Rogil
19h15min - Jacarandá
19h30min - Turisguá
19h45min - Rogil
20h00min - Turisguá
20h20min - São João
20h40min - São Salvador
21h00min - São Salvador
21h30min - Jacarandá
22h00min - Rogil
22h30min - Rogil
23h15min - Turisguá

Saída da Rodoviária de Farol de São Tomé:

04h30min - Turisguá
05h00min - Rogil
05h20min - Jacarandá
05h40min - Turisguá
06h00min - São João
06h15min - Turisguá
06h30min - São João
06h45min - São Salvador
07h00min - Rogil
07h15 min - São João
07h30min - São Salvador
07h45min - Jacarandá
08h00min - Turisguá
08h15min - Rogil
08h30min - Jacarandá
08h45min - São Salvador
09h00min - Rogil
09h15min - Jacarandá
09h30min - Turisguá
09h45min - Rogil
10h00min - Turisguá
10h15min - Turisguá
10h30min - São João
10h45min - São Salvador
11h00min - Rogil
11h15min - São João
11h30min - São Salvador
11h45min - Jacarandá
12h00min - Turisguá
12h15min - Rogil
12h30min - Jacarandá
12h45 - São Salvador
13h00min - Rogil
13h15min - Jacarandá
13h30min - Turisguá
13h45min - Rogil
14h00min - Turisguá
14h15min - Turisguá
14h30min - São João
14h45min - São Salvador
15h00min - Rogil
15h15min - São João
15h30min - São Salvador
15h45min - Jacarandá
16h00min - Turisguá
16h15min - Rogil
16h30min - Jacarandá
16h45 - São Salvador
17h00min - Rogil
17h15min - Jacarandá
17h30min - Turisguá
17h45min - Rogil
18h00min - Turisguá
18h15min - Turisguá
18h30min - São João
18h45min - São Salvador
19h00min - Rogil
19h15min - São João
19h30min - São Salvador
19h45min - Jacarandá
20h00min - Turisguá
20h15min - Rogil
20h30min - Jacarandá
20h45min - São Salvador
21h00min - Jacarandá
21h15min - Turisguá
21h30min - Rogil
22h00min - São João
22h15min - São Salvador
22h30min - São Salvador
23h15min - Jacarandá
24h00min - Rogil

Fonte: Portal PMCG


FALTA DE COMBUSTÍVEL SUSPENDE RONDA DA PM EM CAMPOS

Rondas da PM estão suspensas em Campos para economizar combustível

Policiais informaram que a medida foi adotada há nove dias e, neste período, houve aumento dos casos de assalto

 

As rondas policiais estão suspensas em Campos. De acordo com policiais militares, que não quiseram se identificar, há dez dias as viaturas devem ficar paradas em suas áreas de atuação e não podem mais fazer o patrulhamento. A medida teria partido do Comando da PM no Rio, com objetivo de conter gastos.

Foram ouvidos três policiais militares nesta quinta-feira(27/12). Eles confirmam que, antes da racionalização, as viaturas tinham um consumo de 20 litros de combustível por dia. “Agora, nos mandaram ficar parados. Só podemos gastar cerca de cinco litros por dia”, disse um Sargento, que ainda informou que somente as equipes do Grupamento de Ações Táticas (GAT’s) recebem combustível para fazer patrulhamento” “Apenas uma equipe por dia tem combustível para fazer incursões nas áreas com maior índice de criminalidade”, revelou o militar.

Outro policial disse que vários chamados deixam de ser atendidos por falta de combustível para deslocamento. “Isso acaba aumentando os casos de roubos e furtos”, declarou o policial.

No início da noite desta quinta-feira(27/12), a reportagem do CAMPOS 24 HORAS tentou, sem sucesso, contato com o Comandante do 8º BPM, Coronel Lúcio Flávio Baracho.


Fonte: Campos24Horas.com.br


Do Blog: SÓ ALGUMAS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR: Como ficarão os shows do reveillon em nossa região sem o patrulhamento ostensivo? Será que podem ficar comprometidos? E os veranistas estarão seguros? E suas residências que ficão fechadas neste período em que a maioria se deslocam para as praias, como ficará sem patrulhamento? Fiquei sabendo através de um Cabo da PM que o governo do Estado não pagou a distribuidora de combustíveis e por isso esse racionamento.

Como sempre os governantes são irresponsáveis e o povo quem paga o pato. Lamentável!


quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Quissamã retoma a sua vaga na Série A por unanimidade no STJD



Superior muda decisão do TJD e Goytacaz está de volta a Série B 


Mais do que um lugar na Série A do Carioca, o julgamento desta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) colocou em jogo o planejamento de Quissamã e Goytacaz para 2013 e em uma decisão por 5 a 0 o STJD retornou o Quissamã para a vaga de classificado a Série A, estreando contra o Flamengo, dia 19 de janeiro no Engenhão. 

Com a decisão o Quissamã, além de comemorar, terá que correr contra o tempo afinal, restando um mês para o início do Estadual, o clube soube nesta quinta que oficialmente pertence a primeira divisão do Rio e agora terá que se preparar rápido para competição, bem diferente da Segundona que só irá começar no mês de março. 

O JULGAMENTO
Às 14:22 o relator Ronaldo Botelho Piacente teve a palavra para a leitura do relatório. 


 

Na sequência o advogado Mauro Chidid usou da palavra para a defesa do Quissamã. No início de sua sustentação, o defensor destaca os pareceres favoráveis à defesa do Quissamã tanto pela Procuradoria do TJD/RJ como da Procuradoria do STJD. Mauro Chidid ainda destacou que o Quissamã conquistou o acesso dentro de campo, realizando na Série B do Campeonato Carioca inclusive mais jogos do que a Série A do Campeonato Brasileiro. 

O advogado do Quissamã destacou ainda que a lei Pelé, uma lei federal, privilegia sempre o resultado obtido dentro de campo. Em seguida, Mauro Chidid disse que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro "inovou" ao determinar que o clube que venceu em campo só teria direito ao acesso se indicasse em tal data um estádio para jogar. 

Em seguida, o defensor destacou em detalhes o procedimento adotado pelo Quissamã para indicar a utilização do estádio municipal da cidade, em que disputou toda a Série B. "A Ferj tinha conhecimento do email enviado, tinha conhecimento da vistoria realizada, e em nenhum momento neste processo juntou estes documentos. O Quissamã que assim o fez", afirma Mauro Chidid. 

"Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e das Copas das Confederações. Não podemos pisar no critério técnico, o Quissamã conquistou o seu direito dentro de campo, e o Quissamã vem pedir justiça, para que seja provido o seu recurso, e que ele seja mantido na Primeira Divisão do Campeonato Carioca", encerra o advogado Mauro Chidid. 


 

O advogado Domingos Moro teve a palavra em seguida para a sua sustentação, na defesa do Goytacaz. Ele iniciou explicando como o clube de Campos/RJ procedeu em relação ao assunto desde o início. 

Domingos Moro passou a fazer a leitura do artigo 14 do regulamento, "já que ninguém o fez até aqui". Ele ainda destacou que, antes do princípio da pro competitione, é preciso lembrar do princípio da legalidade, "que vem antes". 

"A solicitação do Quissamã foi de vistoria, e não houve até hoje a indicação à Federação de qual estádio seria utilizado na competição", destacou o defensor, para em seguida citar uma passagem do livro "O Pequeno Príncipe". 

 

"É a própria Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro quem diz que o Quissamã não indicou um estádio para jogar a Série A, e que não cumpriu o regulamento. Não é um regulamento de uma mão só, é um regulamento de várias mãos", afirmou Domingos Moro. 

O advogado Domingos Moro pediu o improvimento do recurso do Quissamã, e que o Goytacaz tenha mantida a decisão favorável do TJD/RJ. O presidente do Goytacaz, Jomar Garcia (de preto, na foto), acompanhava o julgamento. 

QUISSAMÃ 1X0 GOYTACAZ
O procurador-geral Paulo Schmitt teve a palavra para a sua sustentação. O procurador foi enfático ao defender que o Quissamã é quem tem direito à vaga, e critica a medida utilizada pelo Goytacaz para pleitear a vaga no Tribunal. "É um subterfúgio o clube querer a vaga desse jeito", afirma Paulo Schmitt, citando ainda que o Quissamã conquistou a vaga em campo. "Este processo não encontra subsídio na legalidade, na moralidade". 

"Esse recurso merece ser provido, e devolvida a vaga ao seu campeão. Isso sim (dar a vaga ao Goytacaz), para um país que vai sediar a Copa do Mundo, fica feio", afirmou Paulo Schmitt. 

QUISSAMÃ 2X0 GOYTACAZ
O relator passou a ter a palavra, para anunciar o seu voto. O relator rebateu o que disse o Goytacaz sobre o posicionamento da Federação, e a lê: "Em resposta ao seu despacho, em documento anexo, que consta apenas a documentação do Audax, sendo a do Quissamã a que foi apresentada para o campeonato estadual da Série B de 2012". Assim, Ronaldo Botelho entende que a Ferj diz que houve sim a indicação do estádio. 

Ronaldo Botelho disse ainda que não consta dos autos nenhuma declaração de que o estádio do Quissamã foi reprovado, mesmo após a vistoria, e que foi solicitada apenas alguns reparos. Ele ainda destacou que o Quissamã, nos últimos cinco anos, sempre atuou no mesmo estádio. 

O relator Ronaldo Botelho vota no sentido de dar provimento ao recurso do Quissamã, para devolvê-lo a vaga no Campeonato Carioca da Primeira Divisão. "O critério técnico deve prevalecer", destaca o auditor em seu voto. 

QUISSAMÃ 3X0 GOYTACAZ (Quissamã retomou a vaga)
O auditor Alexander dos Santos Macedo também acompanhou o voto do relator. 

QUISSAMÃ 4X0 GOYTACAZ
O auditor Miguel Ângelo Cançado foi mais um a acompanhar o voto do relator, assim como os demais auditores. 

QUISSAMÃ 5X0 GOYTACAZ
O presidente Flávio Zveiter acompanha também o voto do relator. 

Resultado do julgamento: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso do Quissamã, que volta à Primeira Divisão, no lugar do Goytacaz, que tinha vencido o caso no TJD/RJ.

Fonte: URURAU.com.br


OPINIÃO DO BLOG: RASGUEM O REGULAMENTO EM 2013.


quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Presidente do STF mantém decisão contra REDA

 

O ministro do Mensalão, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais uma derrota à Prefeitura de Campos no caso das contratações sob sistema do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O ministro negou seguimento ao pedido do município para suspender a liminar que interrompeu os contratos e pagamentos firmados em período eleitoral, segundo entendimento do Ministério Público. O Procurador Geral do Município, Fabrício Ribeiro, informou que o município ainda não foi intimado da decisão e que aguardará a publicação do inteiro teor para se manifestar.

Em 31 de agosto, a Justiça suspendeu todos os contratos temporários e pagamentos firmados pela Prefeitura de Campos sob sistema do Reda. O juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Wladimir Hungria, entendeu que os processos seletivos realizados com fundamento no Reda são, a priori, inconstitucionais, violando os princípios do concurso público, da isonomia, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Os cargos oferecidos revelam atividades permanentes, que deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados.

Porém, mesmo com a liminar, há a suspeita, apurada pela Justiça e confirmada por alguns contratados, de que eles continuaram trabalhando.

Fonte: Folha da Manhã


Rosinha anuncia programação do Farol, que vai depender dos royalties



A prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, acompanhada do vice-prefeito, Dr. Chicão, anunciou na manhã desta quarta-feira (19/12), no auditório da prefeitura, a programação do verão em Farol de São Thomé.

A programação terá início no último dia do ano (31/12), com show da virada, trazendo ao palco João Bosco e Vinícius, na Aldeia do Sol. Além dessa atração, outros shows como Lulu Santos, Jorge Aragão, Diogo Nogueira, Bruno e Marrone e Daniela Mercury, entre outros, vão agitar "O Verão da Família” de 2013.

A Tenda Cultural e o tradicional trio elétrico também fazem parte da programação. 

Apesar da divulgação, a prefeita disse que toda a programação depende da decisão sobre a partilha dos royalties. “Apresentamos a programação, porque não temos tempo mais para esperar. Na internet continham programações que não são verdadeiras. De acordo com a decisão que for tomada sobre os royalties, talvez vamos precisar rever a programação. Mas espero poder levar mais uma vez ‘O Verão da Família’ para a população”, explicou a prefeita, completando que a apresentação da Orquestra Municipal terá ainda a participação especial da cantora Leny Moraes.

Confira abaixo a programação completa:
31/12 João Bosco e Vinicius- Aldeia do Sol 
01/01 Orquestra Sinfônica Municipal - Aldeia do Sol 22h 
04/01 Jorge Aragão - Lagamar 21h
05/01 Diogo Nogueira- Aldeia do Sol 22h
11/01 Luiza Possi e Zizi Possi - Lagamar 21h
12/01 Jammil e uma noites - Aldeia do Sol 22h
15/01 Padre Fábio de Mello - Santo Amaro 22h
18/01 Falamansa e Forró Didoido - Lagamar 21h
19/01 Lulu Santos- Aldeia do Sol 22h
19/01 Gabriel Gava - São Sebastião 22h
20/01 Padre Juarez de Castro - São Sebastião 22h
25/01 Padre Antonio Maria - Aldeia do Sol 21h
25/01 Emílio Santiago e Helena Rangel - Lagamar 21h
26/01 Daniela Mercury - Aldeia do Sol 22h
01/02 Claudio Zólli e Sandro Balli - Lagamar 21h
02/02 Bruno e Marrone - Aldeia do Sol 22h

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

VAMOS FAZER A NOSSA PARTE. DENUNCIEM O ABUSO E A VIOLÊNCIA INFANTIL!

O telefone do Disque-denúncia nacional contra a qualquer crime contra a criança e adolescente é o 100. Em Campos dos Goytacazes os telefones do Conselho Tutelar são: de segunda à sexta das 08:00 às 18:00 (22)2731-9426 e (22)2726-7481 e Plantão 24Hs: (22)8826-4225 e (22)8826-4231.









Câmara Federal aprova projeto que classifica pedofilia crime hediondo

Magno luta para classificar pedofilia crime hediondo

O texto, uma antiga luta do senador Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna hediondo os crimes relacionados à pedofilia.

O plenário da Câmara dos deputados aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de exploração sexual de criança e adolescente, incluindo aliciamento e agenciamento, tornando hediondos. “Agora os abusadores de crianças não escaparão de penas duras”, comemorou Magno Malta. 

Pela proposta, quem aliciar, agenciar ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. As mesmas penas poderão ser aplicadas a quem facilitar o crime, inclusive proprietários ou gerentes de estabelecimentos onde o crime for cometido. O substitutivo ainda precisa passar pelo Senado. 

Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.

O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Senador Magno Malta, em rede nacional, explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente para acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e lutaremos para conquistar a sanção presidencial”, finalizou Magno Malta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara


Cerveja contra gripe? Estudo sugere benefícios ligados à bebida


Estudo indica que componente presente na cerveja tem ação anti-inflamatória

Um novo estudo japonês promete agradar os apreciadores de cerveja. A pesquisa, conduzida na Sapporo Medical University, mostra que o humulone, um componente químico encontrado no lúpulo da bebida, é efetivo contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e tem efeito anti-inflamatório. As informações são do jornal britânico Daily Mail. 

O pesquisador Jun Fuchimoto disse que este vírus pode causar pneumonias graves e dificuldades respiratórias para bebês e crianças. “Não existem vacinas disponíveis para conter isso”, acrescentou. 

Com evidência maior durante o invenro, o VSR pode causar sintomas semelhantes aos de uma gripe comum em adultos. Agora, a empresa japonesa Sapporo Breweries espera criar alimentos e bebidas não-alcoolicas contendo o componente, para que as crianças também possam ingerir. 

Essa não é a primeira vez que os benefícios à saúde trazidos pela cerveja são enumerados. Em novembro, Alexis Nasard, diretor comercial da Heineken, anunciou que a cerveja não só é natural como muito saudável. Em entrevista à CNBC, ele acrescentou que a cerveja tem menos calorias do que muitas outras coisas, como um copo de leite. 

Além disso, estudos anteriores sugerem que tomar cerveja pode ajudar a construir ossos mais fortes graças à alta quantidade de silício presente. O mineral é importante também para prevenir a osteoporose. 

Os especialistas ressaltam que, embora a cerveja consumida moderadamente possa trazer alguns benefícios, em excesso contribui para o aumento de peso, a desisdratação e uma infinidade de outros perigos físicos e sociais. 

Fonte: Terra.com.br


Começa hoje(14/12/2012) a Operação Verão da Polícia Rodoviária Federal em todo país


Na região agentes vão intensificar fiscalização na BR-356 

A partir desta sexta-feira (14/12) a Polícia Rodoviária Federal começa a Operação Verão, que vai se estender até o final do carnaval. Na região, o policiamentos será reforçado nas rodovias, principalmente na BR-356, trecho Campos/São João da Barra.

Segundo o Chefe do Núcleo de Policiamento da PRF em Campos, Carlos Braga, a operação terá várias sub operações: Natal, Ano Novo e carnaval. 

“Durante todo o verão nosso foco principal será a BR-356. O fluxo lá aumenta muito durante a semana com pessoas que saem de lá para trabalhar em Campos e vice e versa. Mas o movimento maior é no final de semana por causa da proximidade entre os municípios”, disse.

 

Braga informou ainda que o policiamento deve ser reforçado nas rodovias federais que cortam a região Norte e Noroeste do Estado.

“Estamos na expectativa de colocar uma ronda permanente no trecho da BR-356. E também com a possível chegada de novos agentes, mas este ainda falta a confirmação”, comentou.

De acordo com o PRF, a BR-101 em Campos é uma rota de travessia para quem faz o trajeto Norte e Sul. Por isso o movimento deve ser maior nas vésperas dos feriados e logo assim que eles terminem.

 

IMPRUDÊNCIA
Os dados da PRF apontam que a ultrapassagem é a principal causa de acidentes nas rodovias federais, seguida de alta velocidade, falta de cinto de segurança e não uso da cadeirinha para as crianças.

“Aqui na região o trecho entre Tapera e Travessão é onde registramos mais casos de atropelamentos e acidentes entre bicicletas e caminhões. É importante ressaltar que as pessoas devem usar a passarela”, ressaltou.

Os agentes rodoviários vão atuar contra as imprudências no trânsito. “Vamos fiscalizar as ultrapassagens, excesso de velocidade e também estaremos na pista realizando teste de bafômetro. Quem for flagrado cometendo alguma irregularidade será penalizado”, finalizou.


Fonte: URURAU.com.br


sexta-feira, 16 de novembro de 2012

MOISÉS CONSEGUE A LIBERDADE


AINDA NÃO SEI OS DETALHES PESSOAL, MAS MOISÉS ACABA DE SER SOLTO.

MAIS TARDE EU INFORMO MAIS DETALHES.

OBRIGADA MEU DEUS, MEUS AMIGOS, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, VEREADORES, A VCS QUE PROMETERAM AJUDAR E NÃO AJUDARAM.
OBRIGADA A TODOS E QUE JESUS DERRAME BÊNÇÃOS NA VIDA DE TODOS E QUE NUNCA NENHUM MEMBRO DE SUA FAMÍLIA PASSE POR ESSA TORTURA E SOFRIMENTO QUE MOISÉS PASSOU.

Fonte: Blog Marcinha Lemos


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Ator e diretor Marcos Paulo morre aos 61 anos no Rio de Janeiro


Desde 1967 na teledramaturgia, ele morreu devido a uma embolia pulmonar, em sua casa.

O ator e diretor Marcos Paulo, um dos principais nomes da teledramaturgia brasileira, morreu neste domingo (11), aos 61 anos, no Rio de Janeiro. De acordo com comunicado divulgado pela TV Globo, ele sofreu uma embolia pulmonar e morreu em casa, por volta das 21h. O velório, seguido de cremação, ocorre nesta segunda-feira (12), a partir das 11h, no Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro.

"Meus amores, acabou. Dessa vez a noticia não é boa. Depois de tudo que passamos, Deus quis assim. Que Deus me dê toda força e sabedoria", disse Antônia Fontenelle, mulher do ator, no Twitter.

No mês de maio de 2011, durante um exame de rotina, Marcos foi diagnosticado com um câncer de esôfago, que o levou a vários meses de tratamento no Hospital São José da Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Em agosto, passou por cirurgia para a retirada do tumor e, após pouco mais de uma semana internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do local, foi anunciada sua boa recuperação.

No fim do mês passado, Paulo realizou uma série de exames que apontaram uma saúde perfeita e o câncer em total remissão, informou a assessoria de imprensa do Hospital São José, dia 31 de outubro. De acordo com o oncologista Fernando Maluf, Paulo só precisaria, a partir de então realizar novos exames em 2013.

O Fantástico desta semana confirmou que o ator estava vivendo sua rotina normal. Na manhã deste domingo, segundo o telejornal, ele desembarcou no Rio de Janeiro, após uma semana de trabalhos em Manaus (AM), onde fez sua última aparição pública no 9º Amazonas Film Festival, sexta-feira (9). Por volta das 21h, passou mal e, no momento em que ia ao hospital, não resistiu e morreu.

Carreira
Com uma infância sofrida - foi criado pela avó após ter perdido a mãe um dia após seu nascimento, além de nunca ter conhecido o pai -, Marcos Paulo Simões teve a sorte de ter tido como vizinho o novelista Vicente Sesso, com quem sempre se deu bem e que lhe indicou para seus primeiros trabalhos artísticos.

Nascido em São Paulo no dia 1º de março de 1951, Marcos se tornou em suas mais de quatro décadas na área um dos mais conceituados profissionais das artes cênicas no Brasil, atuando tanto na frente das câmeras quanto atrás delas, no cargo de diretor.

Estreou na televisão como ator em 1967, na novela O Morro dos Ventos Uivantes, ainda na extinta TV Excelsior. Depois, ainda passou pela TV Record, no ano seguinte, na trama Ana, e, em 1969, pela Bandeirantes, como Marcos em Era Preciso Voltar. Antes de debutar na Globo em A Próxima Atração, ainda passou pela emissora que o revelou em Sangue do meu Sangue.

Em mais de 40 anos na televisão, Marcos participou de 37 novelas, entre elas, Roque Santeiro, de 1985, no papel de Jorge de Lima, Quatro por Quatro, de 1994, como Gustavo, e Páginas da Vida, de 2006, interpretando Diogo Côrrea. Seu último trabalho como ator se deu em 2008, fazendo participação especial como o Dr. Tadeu, em Desejo Proibido.

A estreia como diretor ocorreu em 1978, no comando de Dancin´ Days, de Gilberto Braga, grande sucesso estrelado por Sônia Braga e Antônio Fagundes. O trabalho nos 173 capítulos gravados foi dividido com Daniel Filho, Gonzaga Blota, Denis Carvalho e José Carlos Pieri.

Ainda ocupou o posto em outras 15 atrações da TV Globo, sendo 11 novelas - como Roque Santeiro e Fera Ferida -, dois seriados - Estação Globo, de 2007 a 2009, e Malhação, em 2009 - e uma minissérie - Parabéns pra Você, em 1983.

Atuou também em filmes brasileiros de sucesso, como Eu Transo, Ela Transa (1972) e Se eu Fosse Você 2(2008), sendo que sua última aparição nas telonas foi em Faroeste Caboclo, de René Sampaio, no qual fez o personagem Ney.

Paulo assumiu um dos núcleos de direção de programas Globo em 1998, a partir de quando produziu as novelas Meu Bem Querer (1998), Força de um Desejo (1999), Porto dos Milagres (2001), O Beijo do Vampiro(2002), Começar de Novo (2004) e Desejo Proibido (2007). Os últimos programas produzidos por seu núcleo foram Malhação e Os Caras de Pau.

A estreia como diretor nos cinemas só se deu em 2010, com o longa Assalto ao Banco Central, estrelado por Lima Duarte, Eriberto Leão e Giulia Gam. O trabalho foi lançado em julho de 2011, apenas um mês depois da descoberta do câncer no esôfago que o tornou um frequentador assíduo do Hospital São José da Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

Vida Pessoal
Marcos Paulos foi casado quatro vezes. Sua primeira mulher foi a jornalista Márcia Mendes. Depois, casou-se com outra jornalista, Belisa Ribeiro. De 1982 a 1984, manteve um relacionamento com Renata Sorrah, com quem teve uma filha, Mariana.

O diretor também foi casado com Flávia Alessandra, de 1997 a 2002. Juntos, são pais de Giulia. Sua filha mais velha é Vanessa, fruto de um relacionamento com a modelo italiana Tina Serina. Atualmente, era casado com a atriz Antônia Fontenelle.

Fonte: TERRA.com.br


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

VAMOS AJUDAR MOISÉS A SAIR DA CADEIA.


AMIGOS DO BLOG, DESDE ONTEM MOISÉS BATISTA ESTÁ PRESO NA CASA DE CUSTÓDIA PORQUE DEIXOU DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SUA FILHA QUE HOJE ESTÁ COM 19 ANOS. O PROCESSO É ANTIGO E A DÍVIDA FOI AUMENTANDO CHEGANDO A R$ 9 MIL. MOISÉS TRABALHA EM UMA FIRMA TERCEIRIZADA NA CÂMARA DE VEREADORES E GANHA APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO. HOJE EU CONSEGUI FALAR COM ALGUNS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS E CONSEGUI R$ 460,00. ALGUNS VEREADORES FICARAM DE AJUDAR AMANHÃ. ESTÁ DIFÍCIL, POIS MUITOS DELES ESTÃO CHEIO DE DÍVIDAS POR CAUSA DA ELEIÇÃO, PRINCIPALMENTE OS QUE PERDERAM. 

MOISÉS DEIXOU DE PAGAR A PENSÃO, POIS JOGARAM ELE PARA PELÚCIO QUE DEPOIS FRACASSOU E ATÉ HOJE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO ESTÁ BOA. SEI QUE ELE ERROU, POIS PENSÃO PARA FILHOS É OBRIGATÓRIO E DÁ CADEIA, MAS ELE NÃO TEVE COMO NEGOCIAR, POIS TEM MAIS TRÊS FILHOS. 

ALESSANDRA, A MÃE DA FILHA QUE ENTROU NA JUSTIÇA NÃO ABRE MÃO E QUER O DINHEIRO. QUEM PUDER AJUDAR ME PROCURE A TARDE NA CÂMARA, NA SALA DE IMPRENSA OU PROCURE MÁRCIA HELENA, NA PARTE DA MANHÃ (22) 21016393. QUALQUER AJUDA SERÁ BEM VINDA. CASO VOCÊS NÃO POSSAM IR A CÂMARA, PODE DEPOSITAR EM MINHA CONTA E ME MANDE UMA MENSAGEM AVISANDO SOBRE O DEPÓSITO, PARA QUE MOISÉS POSSA AGRADECER PESSOALMENTE OU PELO FACE A AJUDA. A MINHA AGÊNCIA É ITAÚ 0463 E A CONTA 767756 – MÁRCIA LEMOS DA SILVA, MAS SÓ APARECE MÁRCIA SILVA). MOISÉS É PRESIDENTE DO UNIDOS DO ELDORADO - ESCOLA DE SAMBA (http://carnavalcampos.blogspot.com.br/2011_04_01_archive.html). 

SOU UMA PESSOA MUITO HONESTA E TODOS OS MEUS EXTRATOS SERÃO MOSTRADOS A MOISÉS E ATÉ NO FACE, SE FOR PRECISO. NAO DEIXEM QUE ELE PASSE O FINAL DE SEMANA NA CASA DE CUSTÓDIA. VAMOS TENTAR TIRÁ-LO DE LÁ O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. O ADVOGADO MAXSUEL BARROS MONTEIRO, SE ENCARREGARÁ DE FAZER O DEPÓSITO EM JUÍZO ASSIM QUE O DINHEIRO ESTIVER EM SUAS MÃOS. CABERÁ AO JUIZ TIRÁ-LO DA PRISÃO, DEPOIS DE EFETUADO O PAGAMENTO.

HOJE A ESPOSA DE MOISÉS FALOU QUE POR R$ 4 MIL CONSEGUE TIRÁ-LO DE LÁ, E O RESTANTE O JUIZ PODE PARCELAR. ELA OUVIU ISSO DO ADVOGADO LUIZ FERNANDO. MOISÉS É MUITO QUERIDO PELOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÃMARA. É HONESTO, TRABALHADOR, MAS TEM ESSE GRANDE DEFEITO: SER POBRE DEMAIS E TER QUE CONTAR COM A JUDA DOS OUTROS PARA CONSEGUIR GANHAR A LIBERDADE. DEFEITO QUE A MAIORIA TEM.

A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ELDORADO VAI HOMENAGEAR A IMPRENSA EM 2013. JÁ TEM MÚSICA PRONTA E VAI FALAR DO EXTINTO MONITOR CAMPISTA, DE ALUYSIO BARBOSA DA FOLHA DA MANHÃ, JORNAL A NOTÍCIA E A CIDADE, ALÉM DAS EMISSORIAS DE RÁDIO DE CAMPOS. 

POR FAVOR, VAMOS AJUDÁ-LO.
BJS EM TODOS

Márcia Lemos

Fonte: BLOG MARCINHA LEMOS


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Pré-matrícula para as escolas e creches municipais terminam nesta quarta-feira (31/10)

O prazo para a realização da pré-matrícula para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental regular das escolas e creches municipais termina nesta quarta-feira (31). Os interessados devem comparecer às unidades escolares da rede, das 8h às 17h, no caso das unidades que funcionam em dois turnos. Nas unidades que têm o terceiro turno, o atendimento vai até às 21h.

O público-alvo para a pré-matrícula é o seguinte: candidatos pertencentes a outras redes de ensino (estadual, privada ou municipal de outros municípios); alunos bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental, regularmente matriculados em 2012 nas unidades escolares da rede de ensino conveniada; e candidatos que no ano letivo de 2012 não estiveram matriculados em nenhuma unidade escolar da rede municipal.

Para fazer a pré-matrícula, os interessados devem apresentar cópia da certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência e três opções de unidades escolares da rede municipal de ensino de Campos. Caso o candidato necessite de atendimento educacional especializado, o responsável deverá apresentar laudo clínico especializado.

O processo de pré-matrícula ocorrerá em duas etapas. A primeira será a alocação dos candidatos de acordo com as opções, conforme a proximidade de sua residência e o quadro de vagas das unidades. Na segunda etapa ocorrerá a alocação nas vagas não preenchidas, em virtude do não comparecimento dos candidatos da primeira etapa, de acordo com as opções e a proximidade das respectivas residências.

- Os pais interessados em matricular seus filhos nas escolas ou creches da rede municipal de ensino devem ficar atentos ao prazo para a pré-matrícula – ressalta a secretária de Educação, Joilza Abreu. A Secretaria de Educação divulgará os resultados da primeira etapa da pré-matrícula no dia 19 de novembro. A relação nominal dos candidatos alocados será enviada para as unidades escolares na qual foi feita a pré-matrícula.

Fonte: ASCOM


Comércio já está em ritmo de Natal, em Campos dos Goytacazes

A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é que as vendas de Natal no município sejam 10% maiores do que em 2011.


Faltam pouco menos de dois meses para o Natal e os produtos típicos do fim de ano já começam a chegar às vitrines e prateleiras de lojas e supermercados de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. A boa notícia é que quem comprar agora vai encontrar os mesmos preços do Natal passado.

Tem gente que já está fazendo pesquisa de preços para os presentes. Roupas e sapatos são os itens mais procurados. A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é que as vendas de Natal, no município de Campos dos Goytacazes, sejam 10% maiores do que em 2011.

Fonte: G1


segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Professores da UENF retornam ao trabalho nesta segunda-feira (29/10)

Parados há 72 dias, os professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), retornaram ao trabalho hoje. Eles decidiram no último dia 23/10 suspender o movimento, quando definiram o calendário de reposição das aulas que vão até o dia 22 de dezembro, sendo retomadas no dia 6 de janeiro e seguindo até o dia 22 de março de 2013. O período se refere ao segundo semestre, quando ocorreu a paralisação.

De acordo com a Associação dos Docentes da instituição (ADUENF), a categoria vai permanecer, no entanto, em em estado de greve, já que o governo do Estado mostrou disposição em negociar a pauta de reivindicações. Entre os principais ítens exigidos pelos professores estão o pagamento da dedicação exclusiva e autonomia financeira das universidades, além do aumento de 65% acima do salário base dos profissionais.

No próximo dia 5, os docentes vão se reunir com os secretários estaduais de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy e de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Costa Leite, para iniciar a rodada de negociações.

O presidente da ADUENF, Raul Ernesto adiantou que caso o governo não cumpra o combinado, a categoria fará uma avaliação e poderá retomar o movimento.


Trânsito modificado na Ponte Saturnino de Brito a partir desta segunda

Obras devem durar aproximadamente 30 dias

O trânsito na Ponte Saturnino de Brito (Lapa), foi parcialmente interditado, na manhã desta segunda-feira (29/10) para as obras do projeto do Bairro Legal da Lapa. As alterações devem durar aproximadamente 30 dias. 

Os motoristas devem ficar atentos às modificações e são orientados a mudarem o trajeto, como por exemplo, pela Ponte Leonel Brizola (Rosinha), evitando possíveis transtornos.

 

Segundo o diretor de engenharia de trânsito da Empresa Municipal de Trasportes (Emut), Paulo Dias, as obras são compostas por três fases na Rua do Gás, ponte da Lapa e Avenida Sete de Setembro. Na Rua do Gás, um dos locais interditados, as obras serão realizadas em vários trechos. 

A Guarda Civil Municipal vai permanecer no local, dando orientações aos motoristas. Os que vierem de Guarus possuem apenas a opção de seguirem pela Avenida Rui Barbosa, em direção ao Centro. Já para os que precisarem ir para Guarus, devem seguir pelas ruas, Saturnino Braga, Rua do Gás, Ovídio Manhães, Gonçalves Dias, Sete de Setembro, Miguel Herédia e Avenida Rui Barbosa, acessando finalmente a ponte da Lapa.

 

Ainda de acordo com Paulo Dias, a sinalização é realizada pela empresa responsável pelas obras e a divulgação para que as pessoas fiquem cientes sobre as mudanças no trânsito, acontece desde a última sexta-feira (26/10).

“Pedimos aos motoristas que se possível evitem o trajeto, mas o trânsito vai continuar funcionando, porém, com esses retornos. A indicação é que os motoristas optem pela ponte Rosinha.” Afirmou ele.

Para aqueles que vierem da Avenida Sete de Setembro, sentido Centro, o caminho deve ser raçado pelas Rua Miguel Herédia e Avenida Rui Barbosa até a região central ou subindo a ponte da Lapa, em direção a Guarus.


Fonte: URURAU.com.br


Bombeiros de Campos e São Fidélis recebem aviso de transferência


Listagem dos transferidos ainda não foi divulgada

O comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Coronel Sérgio Simões, determinou a transferência de 61 militares da região; 31 deles lotados em Campos, sendo dois do distrito Industrial da Codin, em Guarus; 12 de São Fidelis; 16 de Atafona, em São João da Barra. A decisão foi publicada no boletim interno da corporação, divulgado na última quinta-feira (25/10).

As informações, não oficiais, são de que os militares serão transferidos para os quartéis no Rio de Janeiro, Friburgo e Itaperuna. A mudança estaria sendo feita por conta da deficiência de alguns batalhões, e o excesso de militares em outras unidades. 

A lista com os nomes dos transferidos, ainda não foi divulgada no boletim interno, mas existe a preocupação de que os nomes dos militares estejam associados ao movimento por melhores salários, realizado em abril do ano passado.

Fonte: URURAU.com.br


sábado, 20 de outubro de 2012

HORÁRIO DE VERÃO: A MEIA-NOITE ADIANTE SEU RELÓGIO EM UMA HORA


Amanhã, à meia-noite, os relógios deverão ser adiantados em uma hora, marcando o início do horário de verão. A medida representará uma economia de R$ 280 milhões para o país, o que equivale a R$ 1,42 a menos na conta, por brasileiro, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para reduzir mais a conta de luz — em até 30% —, é bom ficar atento a algumas dicas. Deve-se, por exemplo, usar lâmpadas fluorescentes compactas, que consomem menos e duram dez vezes mais. Não é recomendado ligar muitos aparelhos numa tomada com benjamins. Além de desperdiçar energia, isso aquece os fios.

A parte de trás da geladeira não deve ser usada para secar roupas. E é essencial isolar frestas de portas e janelas ao ligar o ar-condicionado.


VEJA ALGUMAS DICAS PARA ECONOMIZAR ENERGIA

Acostume-se a aproveitar a luz natural durante o dia.

Dê preferência para lâmpadas fluorescentes compactas em locais que ficam com as luzes acesas mais de quatro horas; elas consomem menos e duram dez vezes mais.

Na hora de comprar um eletrodoméstico, verifique se ele possui o Selo Procel de Economia de Energia classe A, que são os campeões da economia.

Não ligue muitos aparelhos na mesma tomada com o uso de benjamins, pode provocar aquecimento nos fios, causando desperdício de energia e até mesmo acidentes graves.

Verifique as condições de suas instalações elétricas periodicamente.

Instalações antigas, com muitas emendas ou feitas com fios de telefone, causam desperdício de energia e podem causar incêndios. - Pinte as paredes e tetos com cores claras, que refletem melhor a luz.

Use iluminação dirigida para leitura, como abajures e luminárias.

Em uma viagem longa, desligue a chave geral da casa.


DICAS: COMO DORMIR BEM NO CALOR 

De acordo com Luciano Capelli, fisiologista do Centro de Medicina da Atividade Física da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corpo leva de uma a duas semanas para se adaptar à nova rotina. "Algumas pessoas sofrem mais, outras menos. O ideal é tentar condicionar o corpo a dormir um pouco mais cedo", explica Capelli.

Uma outra dica do médico que pode ajudar na adaptação do organismo ao novo horário é evitar o consumo de alimentos e bebidas que contenham substâncias estimulantes, como café, chás com cafeína (como o preto) e chocolate, entre outros.

"À noite, para ajudar a dormir, a pessoa pode tomar um copo de leite quente, que tem tripotano, um aminoácido que ajuda a relaxar a musculatura, ou chás sem cafeína (como camomila e erva cidreira)", diz Capelli.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Orçamento para 2013 é de R$ 2, 4 bilhões


PROCESSO Nº 1186/2012/SEC/CMCG

PROJETO DE LEI Nº 0117/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o Exercício Financeiro de 2013.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

Disposições Comuns

Artigo 1º
Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$ 2.410.000.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e dez milhões de reais), para o exercício financeiro do ano de 2013, compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

CAPÍTULO II

Dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento

SEÇÃO I

Da Receita Total

Artigo 2º
A Receita Total do Município de Campos dos Goytacazes é estimada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:

I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS

A.1 - RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária - R$ 175.863.744,72
Receita de Contribuição - R$ 22.426.892,06
Receita Patrimonial - R$ 130.092.068,11
Receita de Serviços - R$ 11.158.941,89
Transferências Correntes - R$ 2.083.868.131,51
Outras Receitas Correntes - R$ 18.215.743,32
Receita Intra-orçamentária - R$ 14.964.774,18
Sub-total – RC R$ 2.456.590.295,79 

A.2 - RECEITAS DE CAPITAL

Amortização de Empréstimos - R$ 25.293.733,28

Sub-total – RK R$ 25.293.733,28

Total (RC + RK) - R$ 2.481.884.029,07

A.3 - RECEITA REDUTORAS 

Dedução para o FUNDEB (R$ 71.884.029,07)
Sub-total - RR (R$ 71.884.029,07)

Total (RC + RK - RR) - R$ 2.410.000.000,00 

Total do Orçamento - R$ 2.410.000.000,00 

Artigo 3º
A Receita relativa à Seguridade Social, no montante de R$998.228.122,36(novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) é parte do total previsto no art. 2°, I, desta Lei.

SECÃO II

Da Fixação da Despesa Total

Artigo 4º
A Despesa Total do Município de Campos dos Goytacazes é fixada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:

I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃO

Gabinete do Prefeito - R$ 250.000,00
Guarda Civil Municipal - R$ 924.000,00
Secretaria Municipal Particular - R$ 25.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) - R$ 2.500.000,00
Defesa Civil Municipal - R$ 2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município - R$ 4.030.800,00
Secretaria Municipal de Governo - R$ 1.041.783,68
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Administração - R$ 21.168.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - R$ 11.900.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária - R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social - R$ 14.950.000,00
Secretaria Municipal de Educação - R$ 295.621.500,00
Secretaria Municipal de Finanças - R$ 65.539.200,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - R$ 78.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - R$ 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - R$ 516.755.966,79
Secretaria de Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Família e - R$ 449.675.849,61
Assistência Social - R$ 550.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 48.581.000,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento - R$ 30.224.200,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo - R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - R$ 2.994.000,00
Secretaria Municipal de Cultura - R$ 100.000,00

Sub-total - A - R$ 1.549.971.300,08

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes - R$ 35.000.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos - R$ 32.937.022,14
Fundo Municipal da Infância e Adolescência - R$ 4.015.257,56
Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 75.793.092,38
Fundo Municipal de Saúde - R$ 221.839.842,79
Fundo Especial da Guarda Civil - R$ 39.140,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon - R$ 647.614,88
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM - R$ 300.000,00
Fundo Municipal de Habitação - R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Emprego - R$ 6.000,00

Sub-total - B - R$ 370.587.969,75

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - R$ 9.800.000,00
Fundação Municipal de Saúde - R$ 245.742.475,15
Fundação Municipal da Infância e Juventude - R$ 8.972.480,36
Fundação Municipal do Esporte - R$ 3.800.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon - R$ 5.341.686,37
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares - R$ 1.000.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS - R$ 159.262.433,40

Sub-total - C - R$ 433.919.075,28

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal - R$ 27.433.635,45

Sub-total - D - R$ 27.433.635,45 

E – EMPRESAS

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos – CODEMCA - R$ 6.169.036,20
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ - R$ 9.800.000,00
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB - R$ 7.574.363,02
Empresa Municipal de Transportes – EMUT - R$ 4.544.620,22

Sub-total - E - R$ 28.088.019,44

Total (A+B+C+D+E) - R$ 2.410.000.000,00

Total Geral do Orçamento - R$ 2.410.000.000,00 

Artigo 5º
As Despesas pertinentes à Seguridade Social, no montante de R$ 998.228.122,36 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), é parte do total da despesa fixada no art. 4°, I, desta Lei. 

CAPÍTULO III

Disposições Finais

Artigo 6º
Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000.

II - abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, além de criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente, mediante utilização de recursos provenientes de:

a) cancelamento parcial ou total das dotações já existentes;

b) superávit financeiro dos fundos, convênios ou termos congêneres, apurados em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, comprovados entre a diferença positiva do resultado entre ativo financeiro em relação ao passivo financeiro;

c) excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício mediante novos convênios ou termos congêneres, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente.

III - adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

IV – abrir créditos suplementares até 10% ( dez por cento) do total fixado nesta Lei ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder.

Artigo 7º
O limite autorizado no inciso II, do art. 6º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I - insuficiência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;

II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida; 

III - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios; 

IV - incorporação de saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2012, e o excesso de arrecadação em bases constantes, inclusive de recursos vinculados quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesa fixadas nesta Lei;

V - realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial. 

Artigo 8º
As despesas vinculadas aos convênios somente poderão ser executadas após efetivação dos mesmos, vedada, neste caso, a suplementação prevista no inciso II, do art. 6º, desta Lei.

Artigo 9º
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais vigentes.

Artigo 10. 
As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, suplementadas;

Artigo 11.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

ROSINHA GAROTINHO
PREFEITA


JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Tenho a honra de submeter à apreciação desta Colenda Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2013, nos termos dos artigos 165, §5º, da Constituição da República e artigo 151, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências". 

Os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2010/2013, que visa dotar a Cidade, e conseqüentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento social e econômico, mediante a geração de empregos, riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária desenvolver projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.

De acordo com a Legislação pertinente e com o Programa de Governo eleito, o Orçamento para o exercício financeiro de 2013 está estruturado por ações-projetos, atividades e operações especiais, relativas às funções e sub-funções de Estado, organizadas para fins gerenciais em Programas. Para efeito de execução, tais ações estão alocadas nas unidades da Administração Direta, unidades da Administração Indireta e Fundos instituídos por Lei.

Ante ao exposto, reitero a minha estima a essa Egrégia Câmara Municipal e solicito a aprovação do presente Projeto.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2012.

ROSINHA GAROTINHO
Prefeita

Fonte: BLOG MARCINHA LEMOS