segunda-feira, 31 de outubro de 2011

ESTA É A NOSSA CAMPOS.

Campos dos Goitacazes,terra de Benta Pereira,Nilo Peçanha,Campos, terra dos shows.entra governo,sai governo e os famosos shows  não diminuem.São muitos,muitos,basta olhar o diário oficial do municipio.
Na maioria das vezes,falta remédio em posto de saúde,falta fraldas,obras importantes estão paralizadas.
Mais os Shows não param.
A nossa PREFEITURA contratou o cantor DANIEL por 150 mil reais(cento e cinquenta mil reais)
ISTO QUE É UMA CIDADE QUE SABE ADMINISTRAR OS  RECURSOS DOS ROYALTIES.

domingo, 30 de outubro de 2011

Acidente interdita Ponte General Dutra.

Neste exato momento a ponte General Dutra (ponte da Cadeia) está interditada no sentido Guarus x Centro por causa de um acidente entre duas carretas em frente ao Hospital Ferreira Machado. Felizmente ninguém se feriu. (via Smartphone)

Ex-prefeito de Campos necessita de sangue O-.

José Carlos Vieira Barbosa, o Zezé Barbosa, encontra-se internado na
Clínica Prontocárdio com Sepse Pulmonar na TTO associado a sangramento
e nessecita do sangue tipo O(-) negativo. Doações no Hemocentro
Regional de Campos localizado à Rua Rocha Leão, 02, bairro Cajú e o
atendimento é de segunda a segunda (inclusive domingos e feriados) das
07:00 à 18:00. (via Smartphone)

INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DEIXA CERCA DE 300 MIL SEM ÁGUA EM CAMPOS.

   O abastecimento de água, na cidade de Campos dos Goytacazes, foi interrompido provisóriamente neste sábado, a partir das 21h. Segundo a empresa concessionária, a interrupção foi necessária em função de obras na ETA (Estação de Tratamento de Água) localizada no bairro da Coroa. O abastecimento deverá voltar ao normal às 6 h deste domingo, dia 30. 

EX-PRESIDENTE LULA É DIAGNOSTICADO COM TUMOR NA LARINGE.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diagnosticado com um câncer na laringe, segundo o Hospital Sírio-Libanês. A informação foi dada neste sábado pelo hospital. Lula começará tratamento com quimioterapia nesta segunda, dia 31 de outubro.

sábado, 29 de outubro de 2011

AVALIAÇÃO DO PROVÃO TEM PROBLEMA NOVAMENTE.

Sem querer entrar no mérito ou desmérito do exame nacional de avaliação do ensino médio (Enem), o provão, a organização é no mínimo, uma brincadeira. Depois dos problemas dos anos anteriores, o processo de aplicação das provas neste ano teve mais um capítulo dos escândalos que, de tão corriqueiros que já são, estão se tornando quase parte integrante do processo.
O Ministério Público Federal do Ceará ( MPF-CE) propôs nesta quinta-feira Ação Civil Pública em que pede a anulação total ou parcial do exame de 2011, ocorrido neste fim de semana. A ação se baseou em suspeitas de vazamento de questão. Uma escola particular de Fortaleza, o Colégio Christus, teriam usado cadernos de exercícios com questões idênticas às da prova. O problema disso tudo é o "atraso de vida" que causa naqueles que intentam ingressar no ensino superior.
Pelo visto, o Inep é que precisa passar por uma avaliação.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Senador quebra regimento e protesta contra distribuição dos royalties.

Em protesto contra o projeto aprovado que trata da nova distribuição
das receitas de
petróleo, o líder do PR, senador Magno Malta (ES), quebrou o regimento
do Senado. Acompanhado por deputados do Espírito Santo, ele foi ao
plenário da Casa trajando uma
camisa com os dizeres: "Dilma mantenha o acordo de Lula" e "Dilma a
solução está com
você". Segundo agentes da Polícia Legislativa, o regimento do Senado
exige o uso de terno e
gravata. O senador estava sem o terno. Ele usava a camiseta por cima
de uma blusa
social e da gravata. Malta reclamou da proposta aprovada na semana
passada pelo Senado com as novas
regras de distribuição e que agora precisa passar por votação na
Câmara. Ele disse que
ocorre um "estupro moral" contra os Estados produtores. Ele cobrou que
a presidente Dilma Rousseff mantenha acordo feito pelo ex-presidente
Lula de estabelecer novas regras apenas para as áreas de exploração do
pré-sal. O
projeto que teve aval do Senado trata do pré-sal e também coloca um
novo sistema para
as áreas já licitadas. Os Estados produtores não aceitam e argumentam
que a medida
representa quebra de contrato.

(Por Smartphone)

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Tem sido um "Pelo Amor de DEUS" acompanhar PAN na Rede Record

Essa eu tinha que registrar aqui. Depois de alguns dias acompanhando os jogos Pan Americanos pela rede Record tenho visto cada erros que PELO AMOR DE DEUS! Que saudades daquela voz chata do Galvão Bueno.

São erros de gravação, apresentadores que fora do ar as câmeras continuam ligadas e pagam mico, comentaristas durante o jogo que quando falam dão sono e essa que eu vi agora foi demais. Final dos 100 metros rasos feminino e o Brasil com duas corredoras. O locutor da Rede Record no final da prova anuncia que as brasileiras não foram bem e chegaram muito atrás. Depois pra surpresa dele mesmo a Rosângela Santos, brasileira, foi medalha de ouro.

Isso mostra a falta de preparo, conhecimento e de informação dos locutores com a prova e com os atletas brasileiros que estão disputando tal prova.

E preparem-se as Olimpíadas também serão transmitidas pela Rede Record.

Jorginho Virgílio pede exoneração do DETRO-RJ 4 dias após assumir o cargo

Depois de ter sido indicado pelo Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD), para assumir a chefia do Posto do Detro-RJ em Campos, Jorginho Virgílio, formalizou hoje, seu pedido de exoneração em caráter irrevogavel, sob a alegação que foi "desrespeitado" pelo comando do órgão no Rio de Janeiro, ao se apresentar para assumir suas funções.
Segundo o próprio Jorginho Virgílio me contou por telefone, ele ouviu dos coordenadores do Detro-RJ (Major Marli de Souza e Major Sérgio Perfeito) que "ali os deputados indicam, mas ninguém gosta de deputados" e que ele não teria autonomia na função para a qual fora indicado.
Jorginho Virgílio comunicou o fato ao Deputado Roberto Henriques, que por sua vez, levará a questão ao Governador Sergio Cabral.

SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO OFÍCIO EM QUE JORGINHO VIRGÍLIO PEDE A EXONERAÇÃO:




Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Jorge Picciani, Lindbergh Farias e Pedro Paulo em pauta para julgamento amanhã (26/10)

PROCESSO: AIJE Nº 392351 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral UF: RJ   -   TRE
Nº ÚNICO: 392351.2010.619.0000
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - RJ

PROTOCOLO: 921342010 - 19/10/2010 11:38
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

INVESTIGADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), candidato ao cargo de deputado federal sob o nº 1515
INVESTIGADO: EDUARDO DA COSTA PAES (EDUARDO PAES), Prefeito do Município do Rio de Janeiro
INVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador sob o nº 15
INVESTIGADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador sob o nº 155

INVESTIGADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG), candidato ao cargo de senador sob o nº 131
RELATOR(A): JUIZ ANTONIO AUGUSTO TOLEDO GASPAR
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO: COJUP-COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
FASE ATUAL: 25/10/2011 15:27-Enviado para COSES. Despacho determinando inclusão em pauta


Andamentos:
Seção          Data e Hora                Andamento
COJUP     25/10/2011 15:27     Enviado para COSES. Despacho determinando inclusão em pauta.
COSES    24/10/2011 15:30     AIJE nº 3923-51.2010.6.19.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 122/2011. Julgamento em 26/10/2011.
COSES     24/10/2011 15:30    Pauta de Julgamento nº 122/2011 publicada em 24/10/2011.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL-PAUTA

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/10/2011, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:

SESSÃO ORDINÁRIA:

1 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3923-51.2010.6.19.0000

RELATOR: JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

INVESTIGADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

ADVOGADOS : Eduardo Damian Duarte e outro

INVESTIGADO: EDUARDO DA COSTA PAES

ADVOGADOS : Eduardo Damian Duarte e outros

INVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO

ADVOGADOS : Eduardo Damian Duarte e outros

INVESTIGADO: JORGE SAYED PICCIANI

ADVOGADOS : Raquel Acherman Abitan e outros

INVESTIGADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

ADVOGADOS : Paulo Henrique Teles Fagundes e outro


2 - ...

3 - ...

4 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 122 (8359-51.2009.6.19.0109)

RELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ

REVISOR: JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR

RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório do Município de Macaé

ADVOGADA : Ludmilla de Macedo Vaz

RECORRENTE: ELEIÇÕES 2008 MAURÍCIO DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADOS : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros

RECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS

ADVOGADOS : Carlos Augusto Bambino Costa e outros

RECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA

ADVOGADOS : Carlos Augusto Bambino Costa e outros

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

10 - ...


11 - ...

12 - ...


13 - ...

14 - ...

15 - ...


Fonte: TRE-RJ

Cancelada reunião dos líderes para discutir royalties

A reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para rediscutir o calendário para a votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties (PLS 448/11), marcada para hoje (25/10), foi cancelada.


TRE pode decidir sobre manutenção de Rosinha em Campos na quarta-feira (26/10)

RIO - A medida cautelar que mantém Rosinha Matheus (PR) no cargo de prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes pode ser derrubada na próxima quarta-feira em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
De acordo com o tribunal, o julgamento da extensão da medida cautelar não está na pauta, mas "pode entrar em mesa" por decisão do relator do caso. A liminar que manteve Rosinha na prefeitura foi concedida em 30 de setembro pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer e é válida por 30 dias, prazo que termina no próximo domingo.
O advogado de Rosinha, Jonas Lopes de Carvalho Neto, afirmou estar confiante de que será concedida a extensão da medida cautelar pedida por ele até que seja julgado o mérito da ação cautelar da 100ª Zona Eleitoral que cassou o mandato de Rosinha e de seu marido, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).
A corte pode ampliar a extensão da medida cautelar por mais 30 ou 60 dias "ou dar o que foi pedido, [a extensão da medida] até que haja o julgamento do recurso", diz Carvalho Neto. "Os motivos pelos quais eu pedi a cautelar permanecem. Não é razoável que você tire a prefeita do cargo até o recurso ser julgado", afirmou.
Se a ampliação da medida cautelar for negada pelo TRE, Rosinha terá que deixar a Prefeitura de Campos na próxima segunda-feira. Mas o advogado afirma que, caso isso ocorra, ele vai "tentar uma medida cautelar da mesma natureza no Tribunal Superior Eleitoral".


Líderes parlamentares se reúnem hoje (25/10) para discutir votação dos royalties

BRASÍLIA (Agência Senado) - Líderes partidários da Câmara e do Senado se reúnem nesta terça-feira (25), às 16h, para rediscutir o calendário da votação do projeto que altera as regras da divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo (PLS 448/11). O texto aprovado pelo Senado, na semana passada, pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.

Pelo texto aprovado no Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrem a maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Inconformados com o modelo aprovado, que prejudicaria seus estados, representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo avisaram que vão iniciar uma campanha contra o projeto e pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto caso este seja mantido na Câmara.

Os líderes haviam acordado anteriormente que o projeto deveria ser votado pela Câmara até a próxima quarta-feira (26) ou os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra aprovada em 2010, nos termos da Emenda Ibsen. Por essa regra, a União ficaria com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais brasileiras. O restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Na semana passada, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto. Maia explicou que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto do Senado, em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias.

Marco Maia disse ser possível votar o PLS 448/11 em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data exata e os procedimentos de votação serão definidos pelos líderes na reunião desta terça.

Fonte: O Repórter

Bahia receberá 615% mais royalties

A Bahia terá um aumento de 615% no recebimento dos royalties de petróleo em 2012, caso o projeto que tramita no Congresso seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O estado recebeu, em 2010, R$ 115 milhões desta fonte, mas com as novas regras aprovadas no Senado passará a receber em 2012 cerca de R$ 822 milhões. “São recursos que chegam para somar principalmente nas áreas de Saúde e Educação".
"Isso porque os estados devem seguir suas obrigações constitucionais no direcionamento desta verba”. O parlamentar destaca que, além do Estado, o projeto beneficia principalmente os municípios que nunca receberam nada do petróleo.
“Estamos falando de recursos de R$ 379 milhões para ser repartidos em 2012 entre os municípios baianos que produzem e os que não produzem petróleo”. A soma do que poderá vir para o Estado e municípios chega a R$ 1,2 bilhão.
Ainda de acordo com Pinheiro, a participação da Bahia prevista para 2020 salta para R$ 3,28 bilhões, incluindo a produção do petróleo do pré-sal. O projeto de Lei prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios.
Pinheiro adiantou que da forma que o projeto foi para a Câmara, a União não vai sair perdendo. “Se a Câmara não fizer alterações substanciais no texto, haverá perdas apenas iniciais. Na realidade, o que haverá de acréscimo de receita vai superar as perdas".


segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Acompanhamento Processual: AI Nº 250691

PROCESSO: AI Nº 250691 - Agravo de Instrumento UF: RJ                   JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 250691.2010.600.0000 
MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ N.° Origem: 764689
PROTOCOLO: 259932010 - 23/08/2010 13:12 
AGRAVANTE: LINDA MARA DA SILVA
AGRAVANTE: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES
AGRAVADOS: ARNALDO FRANÇA VIANNA
AGRAVADOS: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT/PT/PSL/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSB/PT do B)
RELATOR(A): MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA 
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO 
LOCALIZAÇÃO: STF-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
FASE ATUAL: 24/10/2011 16:24-Documento expedido em 24/10/2011 para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SEPROT24/10/2011 16:24Documento expedido em 24/10/2011 para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SEPROT24/10/2011 16:24Recebido Solicitação de Expedição
GAB-SJD21/10/2011 17:50Solicitação de expedição para STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .
GAB-SJD21/10/2011 17:49Recebido
CPRO20/10/2011 12:46Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao STF
CPRO20/10/2011 09:28Publicação em 20/10/2011 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 48. Despacho de 11/10/2011.
CPRO18/10/2011 11:17Aguarda publicação prevista para 20.10.2011
CPRO18/10/2011 11:14Decurso de prazo para recurso em 17.10.2011 para o Ministério Público Eleitoral
CPRO18/10/2011 11:08Juntada do documento nº 22.329/2011 Petição por Patrícia Cordeiro Alves e Linda Mara da Silva
CPRO18/10/2011 11:06Juntada do documento nº 22.299/2011 Petição por Patrícia Cordeiro Alves e Linda Mara da Silva

Fonte: TSE


Sérgio Cabral anuncia ato contra divisão de royalties no Centro do Rio

 
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, informou na tarde desta segunda-feira, em almoço no Centro da capital com representantes do setor imobiliário, que uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) vai ser mesmo instalada no mês que vem na comunidade da Mangueira. Apesar disso, o governador não especificou em qual dia do mês.

Ainda durante o encontro, Cabral afirmou que no dia 10 de novembro, às 15h, acontecerá a passeata "Rio contra a covardia". O ato é contra a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados da Federação. O governador informou que a concentração será na Candelária, seguindo com caminhada pela Avenida Rio Branco, terminando na Cinelândia.

O mesmo protesto aconteceu em março do ano passado, quando milhares de pessoas foram para o Centro da Cidade participar da manifestação debaixo de muita chuva. Até um palco foi montado para apresentação de artistas.

O almoço desta segunda-feira foi uma comemoração da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) devido ao ritmo acelerado da construção civil, impulsionado pelo desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro e pela previsão de investimentos na casa de R$ 180 milhões em infraestrutura devido aos grandes eventos esportivos.

O presidente da Ademi, José Conde Caldas, disse que vai mobilizar 50 mil trabalhadores da construção civil pra irem à passeata. "Essa injustição, este absurdo, que pode lesar o Rio em bilhões, não podemos permitir. Estamos juntos com o governador", afirmou.


Protesto em defesa dos royalties interdita BR-101 Sul, no ES neste momento

Manifestantes interromperam o fluxo nos dois sentidos, no trevo de Apiacá.
Cerca de 150 pessoas participam do protesto. Pneus foram queimados.

Protesto por royalties parou trânsito na BR-101 Sul.

Cerca de 150 pessoas interditaram os dois sentidos da BR-101, no trevo de Apiacá, em Mimoso do Sul, na divisa com o Rio de Janeiro, no Sul do Espírito Santo. Manifestantes interromperam o trânsito no quilômetro 455 da rodovia em protesto contra a redistribuição dos royalties, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (19).

O engarrafamento formado na região já chega a cinco quilômetros, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está presente no local. Os manifestantes levaram faixas e queimaram pneus em defesa dos royalties para o Estado. Com a nova redistribuição, o Espírito Santo pode ter receita de petróleo prejudicada em R$ 3,5 bilhões até 2015.

A divisão de royalties pelo novo projeto
A parte que cabe ao Governo Federal na Participação Especial (PE) paga pela exploração do petróleo no mar, pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando chegará aos 46%, mantidos até 2020.

Fonte: G1

Em quanto está a conta?

Será que alguém pode me dizer qual a verdadeira conta das 10.000 casas prometidas na campanha eleitoral da Prefeita Rosinha Garotinho Cantora?
Porque seu marido o Deputado Federal Garotinho 22 diz em seu blog que já são 5.100 (faltam 4.900 casas) e ela só tem a partir de hoje (24/10) mais 434 dias de governo até o fim de seu mandato. Mesmo que estes números de casas construídas estejam corretos (que eu duvido), será que vai dar tempo de cumprir a meta de 10.000 casas até o fim de seu mandato? Ou será que vai ter a mesma conversa mole de político dizendo que houve tropeços e que precisa de mais 4 anos pra terminar?
Se alguém tiver os números exatos, de preferências com a quantidade de casas e suas localidades, pode comentar aqui ou enviar pra nosso e-mail.


Bombeiros vão pedir impeachment de Cabral, no próximo domingo

Infelizmente o novo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões não cumpriu a sua palavra, quando ao assumir o cargo garantiu ao vivo no RJ TV que não haveria punições, nem perseguição aos líderes do movimento. Esta semana além das prisões administrativas do cabo Daciolo e dos sargentos Wendel (Soró) e Adriano, o capitão Marchesini, outro líder do movimento foi transferido. 
O comandante para bajular Cabral tenta enfraquecer a mobilização dos bombeiros marcada para o próximo domingo, dia 30, na praia do Leblon quando será pedido o impeachment de Cabral a poucos metros de sua casa.


domingo, 23 de outubro de 2011

"Campos Formosa" pode ter decisão do TRE-RJ sobre Prefeita Rosinha ainda esta semana

Com o prazo da liminar que mantém a prefeita Rosinha Garotinho (PR) no cargo se esgotando, a semana promete ser agitada no mundo jurídico. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), existem grandes chances do julgamento da prefeita acontecer na próxima quarta-feira (26). Neste sábado (22), em uma emissora de rádio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) alegou estar muito calmo. Segundo o parlamentar, a prefeita vai concluir o seu mandato e se houvesse risco ele avisaria.

O prazo de 30 dias para a prefeita Rosinha continuar na Prefeitura começou a contar no dia da decisão monocrática do desembargador federal Cláudio Schwaitzer, no último dia 30. Com isso, a liminar chega ao fim no início de novembro. Os advogados da prefeita entraram com recurso para mudar a liminar, ou seja, para que não haja mais o prazo de 30 dias, mas sim que seja por tempo indeterminado, ou até o processo, que a mantém no cargo ou não, seja julgado. Sobre esta ação, Bruno Gomes, um dos advogados da prefeita Rosinha, explicou que o corpo jurídico entrou com um recurso para que a liminar não tenha prazo. O objetivo é aguardar o julgamento do mérito na Prefeitura.

Logo após ser empossada pela terceira vez em três anos, a prefeita Rosinha disse que acredita em um resultado positivo. Porém, deixou claro que, em caso de condenação, vai resistir novamente. “Meus advogados vão trabalhar para que Justiça seja feita. Até porque, uma prefeita não pode ser cassada por conta de um programa de rádio. Mas quero adiantar que na cassação do ano passado eu havia acabado de passar por uma cirurgia e não tive força para resistir. Só que dessa vez é diferente. Estou forte e não vou me calar diante de uma injustiça”, afirmou a prefeita Rosinha, que após ser cassada no último dia 28, passou duas noites dormindo na sede da Prefeitura ao lado de centenas de aliados.

Infidelidade — Além do caso que culminou na cassação da prefeita, o TRE também deve julgar, esta semana, o processo que envolve a prefeita Rosinha e o PMDB. O partido alega não ter liberado sua troca de partido, o que pode configurar infidelidade partidária. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento foi adiado na última quinta-feira por um pedido dos advogados da prefeita e volta para a pauta na próxima quarta-feira.


Cadê a EMUT e a Guarda Civil Municipal de Campos?

Esta semana em 10 minutos parado em frente a uma esquina que em meu ponto de vista é a mais movimentada da área central, a praça 4 Jornadas, mais precisamente no semáforo em frente ao Banco do Brasil, e pude constatar que as leis de trânsito em "Campos Formosa" só serve para o cidadão comum e trabalhador que paga seus impostos, porque as lotadas e vans (em sua maioria clandestinos) não respeitam e os Agentes de Trânsito da EMUT e os Guardas Civis Municipais fazem vistas grossas para eles. Mas se for eu ou você que fizer isso que vocês viram no vídeo com certeza as multas vão chegar. Cadê as autoridades que não vê isso. Não adianta dizer que vocês não sabiam disso, pois isso é comum por ali. Até quando vamos ficar a mercê dessas aberrações? São motoristas como estes que causam a maioria dos acidentes de trânsito. Aguardamos providências.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

ADVERSÁRIOS, INTERNOS E EXTERNOS, NOS DESPOJARAM!

O Senado Federal aprovou, como já era esperado, o projeto que altera a forma de partilha dos royalties e participações especiais do petróleo. Pela nova forma de rateio, estados não produtores terão uma parcela maior. Já os municípios confrontantes, assim definidos em função da projeção ortogonal das linhas dos limites de seus litorais, sobre a plataforma continental, circundarem poços de exploração, terão reduzidos de 26,25% para 17%, já em 2012, e para 4% a partir de 2020. Em tempo, é bom lembrarmos que houve um candidato a prefeito, hoje deputado, que afirmou ser isso impossível!
Caso esse projeto entre em vigor, e a chance é bem real, temos tudo pra virarmos uma cidade fantasma. Pois, se com a atual receita que temos não conseguimos sair da posição de 43º, em 2010, no ranking dos municípios fluminenses em termos de geração de empregos, conforme dados do MTE. Se não conseguimos melhorar nossa classificação no IDEB, que mede a qualidade do ensino básico, que é de responsabilidade dos municípios. Pelo contrário, continuamos fechando escolas no campo! Como ficaremos sem essa importante fonte de renda? Porque, certamente, nem a incompetência, nem o descompromisso diminuirão.
Digo incompetência porque, em aproximadamente 10 anos de fabuloso orçamento, nossos administradores municipais não conseguiram diminuir a dependência de uma fonte de renda que não controlamos. Ao contrário, a renda de que dispomos, em todo esse tempo, só serviu para gerar uma verdadeira "briga de foice" entre facções, no interior de um grupo que nos aniquilam há vinte anos.
Passou da hora de nos livrarmo dessa gente!

Do Blog: http://vandersongama.blogspot.com

Posto do DETRO/RJ de Campos tem novo chefe


O posto do DETRO/RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) de Campos tem um novo chefe. Saiu hoje (21/10) no D.O. do Estado a nomeação de Jorge William Manhães Virgílio (Jorginho Virgílio) para exercer o cargo que antes era ocupado pelo Thiago Rangel Lima.

Jorginho Virgílio já foi Sub-chefe do Posto do Detran/RJ em Campos por sete anos e tem uma vasta experiência nesta área. E atualmente vem exercendo uma grande liderança comunitária à frente dos dos bairros do IPS, Capão, João Maria, Alphaville e adjacências. Sempre lutando pelos interesses do bairro e ajudando seus moradores. E esperamos com certeza de que irá fazer um belo trabalho à frente do DETRO/RJ em Campos.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

De um lado da cidade a realidade, do outro a enganação

Moradores do Novo Jóquei fecharam a Avenida Presidente Kennedy na tarde desta quinta-feira. O protesto, que durou cerca de 40 minutos, foi realizado em razão da falta de obras no bairro, prometidas há mais de 60 dias, segundo moradores. Pneus foram incendiados e faixas estendidas na via.
Moradores do Novo Jóquei fecharam a Avenida Presidente Kennedy na tarde desta quinta-feira. O protesto, que durou cerca de 40 minutos, foi realizado em razão da falta de obras no bairro. Pneus foram incendiados e faixas estendidas na via. De acordo com um dos líderes da manifestação, identificado apenas como Júnior, há cerca de 60 dias foram prometidas, pela Prefeitura, obras no bairro, mas até agora nada foi feito e a população cansou de esperar. A situação só foi controlada com a chegada do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal.






ENQUANTO ISSO DO OUTRO LADO DA CIDADE...


Assessores, vereadores da base governista e militantes oficiais foram recepcionar a prefeita de Campos, agora no início da noite, em seu retorno de Brasília, no trevo do Índio que já não há, na estrada do contorno. 
A prefeita fez um relato da mobilização da bancada do Rio de Janeiro, no Congresso Nacional para tentar barrar a mudança na lei de partilha dos royalties do petróleo e para não fugir do roteiro fez críticas aos adversários.

Polícia Civil no Shopping Popular de Campos

Hoje por volta das 11:15hs da manhã a Polícia Civil fazia um operação no Shopping Popular de Campos (Camelódromo). Foram apreendidos vários produtos que estariam sem nota fiscal. Vários relógios, bonés, roupas, celulares foram apreendidos.






Bancadas do RJ e do ES conseguem apoio para adiar votação de regras para royalties

Bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conseguiram o apoio do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para adiar a votação na Câmara da nova distribuição dos royalties de petróleo. Em princípio, o projeto, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, seria apreciado pelos deputados nesta quinta (20) ou na próxima semana.
Entre outros pontos, o texto reduz a participação da União e dos estados e municípios produtores sobre as rendas do petróleo e as redistribui para todos os demais entes da federação, de forma mais igualitária.
Com o slogan "Divisão sim, injustiça não!", as bancadas do Rio e do Espírito Santo promoveram nesta quarta-feira manifestações em vários pontos do Congresso e colocaram em xeque a discussão de projetos do interesse do governo, como a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A bancada do Rio de Janeiro está unida e vai obstruir todas as votações, seja no Plenário ou nas comissões, inclusive da DRU, a fim de que o governo não permita essa covardia contra o estado”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) antes da reunião com Vaccarezza.
A DRU permite que o governo use como quiser até 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Assim, atualmente o Executivo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União.
O tema é uma das prioridades do governo para este semestre, uma vez que a proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11) foi feita com base na alocação de recursos permitida pela DRU. A desvinculação perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

Apelo à bancada fluminense

O líder do governo fez um apelo para que os deputados não envolvessem a DRU na discussão. Diante da concordância, Vaccarezza se comprometeu a defender a reabertura de discussão em torno dos royalties na Câmara e na reunião da coordenação política do governo, na próxima semana.
"Todos os deputados do Rio, independentemente de partido, disseram que obstruiriam a DRU se patrocinássemos a votação dos royalties. Como eles retiraram essa discussão, assumi o compromisso de não permitir a votação a toque de caixa”, disse o líder do governo.
“Vamos ter mais ou menos um mês para aprovar o projeto dos royalties na Câmara. Na discussão da coordenação política, vamos ver as alternativas. Em todo esse debate, é melhor que não haja um confronto federativo, mas sim um grande acordo."

Sem recuo da União

Mesmo admitindo a reabertura das discussões, Vaccarezza descartou qualquer possibilidade de a União voltar a ceder quanto à parte lhe cabe nos royalties e na participação especial do petróleo. “A União foi ao limite do limite, já abriu mão de boa parte da sua receita”, disse.
Em princípio, o adiamento da votação vai contra o acordo entre os líderes da Câmara e Senado para evitar que o Congresso vote, na próxima semana, o veto do ex-presidente Lula a uma proposta de redistribuição de royalties ainda mais prejudicial aos estados produtores.
No entanto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) argumentou que a renegociação é fundamental para a manutenção do equilíbrio federativo e para preservar os direitos de estados e municípios produtores.
"Não aceitamos votar na Câmara, por pressão do Senado, um projeto do qual discordamos frontalmente. Por essa razão, não será a ameaça de votação do veto que vai nos obrigar a votar, em um ou dois dias, um projeto dessa complexidade, que tira R$ 31 bilhões do Rio de Janeiro nos próximos oito anos, e R$ 89 bilhões de estados e municípios produtores, de 2012 a 2020".
Segundo Molon, as bancadas do Rio e do Espírito Santo já têm reuniões marcadas na próxima semana, para avaliar os resultados da reunião da coordenação política do governo.


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Para Michel Temer, é possível 'concordância federativa' sobre royalties sem precisar ir ao Supremo Tribunal Federal

O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, acredita que ainda há tempo para negociação sobre a nova partilha dos royalties do Petróleo. Para ele, a União pode ceder um pouco mais, porém, o Estado do Rio tem que ceder também. Mesmo para os contratos em vigor, Michel Temer quer que o Estado do Rio ceda um percentual para ser distribuído entre os demais entes federativos.

Segundo ele, "a tendência do governo federal é buscar não prejudicar o Rio de Janeiro, sem embargo de compensar os Estados não produtores", afirmou Temer. O vice-presidente disse que "a União já abriu mão de boa parte daquilo a que tinha direito", mas não descartou que o governo federal possa ceder mais. "A União avançou bastante, mas não significa que as negociações não possam prosseguir." Mas quer que o Estado do Rio ceda "um pouco".

"Quando eu digo nós temos ainda tempo para negociar é para verificar até onde o Rio de Janeiro pode ir, até onde a União pode ir, até onde os Estados produtores podem chegar para haver uma concordância, digamos, federativa, de todos os Estados, inclusive do Rio", disse Temer.

Em nenhum momento, porém, o vice-presidente mencionou a possibilidade de que a lei continue como está ou de que a presidente Dilma Rousseff vete mudanças aprovadas pelo Congresso, como defende Cabral. Temer afirmou, porém, que espera que a questão não tenha que ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal. "Se nós chegarmos a uma composição federativa, eu acho muito mais útil do que discutir essa matéria por via judicial."


Aprovada nova distribuição dos 'royalties' do petróleo

 
O Plenário do Senado acabou de aprovar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores.
Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Neste momento, os senadores votam destaques ao texto, que poderão resultar em mudanças em pontos específicos do substitutivo de Vital do Rêgo.

Fonte: Da Redação / Agência Senado

Rosinha X PMDB na pauta do TRE

Esta na pauta de amanhã do Tribunal Regional Eleitoral a ação movida pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) contra o PMDB, partido que não aceita como justificativa para a saída dela a ex-pulsão pelo diretório de Campos, alegando que a direção era provisória e o ato não teve validade.

Em contato com o blog, a assessoria do TRE informou que o julgamento foi adiado no último dia 13 e automaticamente entrou na pauta de amanhã. Os advogados da prefeita alegam que ela foi expulsa e poderia trocar de partido. Por sua vez, os peemedebistas da regional dizem que o diretório municipal não tinha legitimidade para expulsar a prefeita.

PETIÇÃO Nº 18-92.2011.6.19.0100

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER
REQUERENTE : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS
DE OLIVEIRA (ROSINHA GAROTINHO)
ADVOGADOS : Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros
REQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB
ADVOGADOS : Eduardo Damian Duarte e outros

Já o julgamento da prefeita no processo que rendeu a sua cassação deve ocorrer, segundo a assessoria do TRE, na próxima quarta-feira (26).

Onde está o dinheiro? O gato comeu e ninguém viu.

Acredite se quiser, R$2.195.709.484,87, foi o Orçamento da PMCG para o ano de 2012, apresentado ontem(18), na Câmara Municipal, pelo Superintendente da Secretaria de Orçamento, Sr. José Alves de Azevedo Neto, e pelo Sub-Secretario de Finanças Benílson Paravidino, para discussão pública.

As receitas provenientes desse orçamento estão distribuídas da seguinte forma:

- Receitas tributárias: R$158.132.855,64

- Transferências correntes: R$595.962.806,80

- Receitas patrimoniais: R$65.071.079,39

- Royalties: R$1.376.542.743,o4

Na ocasião, o Sr. José Alves Neto, repetidas vezes, enalteceu os investimentos da PMCG na saúde, afirmando que Campos foi o segundo município do RJ em aplicação de recursos para essa área.

Só esqueceram de dizer para o Superintendente que apesar dos vultosos investimentos nessa pasta, a população padece pelo pouco caso a que está sendo submetida. Faltam remédios, médicos, transportes para locomoção de atendimento fora domicílio, leite para pacientes especiais, PSF abandonado, etc....

Apesar do orçamento bilionário, a saúde de Campos é uma vergonha!

Começa discussão sobre os 'royalties' no Plenário

Começou há pouco, no Plenário, a discussão sobre o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elaborado a partir do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PLS 448/2011).
Os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já anunciaram que pretendem adiar a votação do projeto nesta tarde. Os senadores apontam questionamentos jurídicos no texto do Substitutivo. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a constitucionalidade do relatório e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a pedir a suspensão da discussão.


1.000 acessos em 13 dias do Campos Em Alerta!

Obrigado a todos que acessaram o Blog Campos Em Alerta! nesse 13 dias de informações e opiniões nos ajudando a alcançar 1.000 acessos em apenas 13 dias de criação. Obrigado aos Blogs co-irmãos que nos aceitaram sem discriminação e nos ajudaram divulgando nosso link.
Só temos a agradecer. E continuem acessando e nos enviando emails com divulgações, notas, esclarecimentos, denúncias, reclamações, enfim tudo que queira que postemos aqui.

Campos Em Alerta!

Boca fechada não entra Mosca, Avelino!

Existe um velho ditado popular que diz assim: "Em boca fechada não entra mosca". Eu até completaria que não entra mosca nem escuta o que não quer.
Pois bem, o caríssimo multi-uso Avelino Ferreira publicou em seu blog e o blog Mosca Azul repostou que alguns blogueiros de nossa "Campos Formosa" têm uma certa implicância com o "coitado" do Garotinho, que ele não pode fazer nenhum tipo de "manifestação popular" que alguns blogs campistas acham que seja manobra eleitoreira. Ele perdeu a chance de ficar quieto e não falar bobagem.
Em primeiro lugar os "Garotinhos" nunca fizeram manifestação popular, pois manifestação popular se faz quando se tem credibilidade com o POVO e não com cabos eleitorais, grupos de pirâmides, empreiteiros e terceirizados. E como vão ter credibilidade com o POVO se a administração vem sendo um fiasco (falta de medicações na farmácia popular, ruas esburacadas, praças depredadas ou totalmente destruídas, falta de saneamento básico em alguns bairros mais afastados da área central, falta de transparência em licitações, enfim, se eu for citar tudo aqui fujo do enfoque da postagem).
MANIFESTAÇÃO POPULAR foi o que aconteceu ontem no município de Nova Friburgo ontem (18/10), onde o POVO foi as ruas e até a Câmara dos Vereadores protestar por ações preventivas por causa das chuvas (clique aqui), MANIFESTAÇÃO POPULAR foi o que o POVO fez no governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, indo às ruas pedindo seu impeachment num ato histórico para Brasil (clique aqui). MANIFESTAÇÃO POPULAR foi o que o POVO fez na década de 80 acabando de vez com o regime militar que existia no Brasil com o movimento das Diretas Já (clique aqui).
Acho que esses três exemplos reais de Manifestação Popular que citei já são o suficiente para calar a boca dos puxa-sacos dos "Garotinhos 22", quando abrem a boca para dizer ou publicarem em seus blogs escravizados que o Garotinho ou a Prefeita Rosinha fazem ou fizeram Manifestação Popular. Pede a prefeita pra ir na farmácia popular pedir ajuda ao povo para manifestação, para ir na baixada,  mais precisamente em Campo Limpo, onde o saneamento não chegou, onde a água pra consumo é amarela e quando chove o esgoto transborda, não precisa ir muito longe não, a prefeita pode ir fazer uma visita no bairro Jóquei II e Novo Jóquei que quando chove as ruas ficam intransitáveis, pede pra ela ir lá pedir apoio do POVO (o verdadeiro POVO) pra manifestação. Mas vocês podem até pedir, mas a prefeita não vai, sabe porque? Porque ela está em débito com POVO desses lugares que citei.
Por isso caríssimo multi-uso Avelino Ferreira, o dia em que Campos se unir de fato para uma verdadeira Manifestação Popular sem fins partidários o Campos Em Alerta! vai estar lá junto com tal movimento e tenho certeza que todos os outros Blog Independentes (quando digo independentes são os que não são escravizados pelo Coronel 22) estarão juntos nessa luta. Seja ela qual for.

E VIVA A DEMOCRACIA!

Piada do Dia

Um avião estava prestes a cair com 5 passageiros à bordo e apenas 4 paraquedas. O 1º passageiro disse: 'Eu sou o Ronaldinho Gaúcho, o melhor jogador de futebol do Campeonato Brasileiro, o Flamengo precisa de mim e, portanto, eu não posso morrer'. Então elepegou o primeiro paraquedas e saltou do avião.
O 2º passageiro, Rosinha Garotinho, disse: 'Eu sou a ex-governadora do Rio de Janeiro, prefeita de Campos dos Goytacazes e uma potencial futura presidenta do Brasil. Então ela pegou o segundo paraquedas e saltou do avião.
O 3º passageiro, Anthony Garotinho 22, disse: 'Eu sou o ex-governador do Rio de Janeiro, deputado federal 22 pelo estado do Rio de Janeiro. Eu tenho grandes responsabilidades por ser o líder de um super-partido e eu sou o deputado federal 22 mais esperto da história do Brasil, então o povo campista não quer que eu morra' - Então ele pegou o paraquedas e saltou do avião.
O 4º passageiro, o Papa, disse a quinta passageira - uma garotinha de 10 anos de idade: 'Eu estou velho e fraco e não me restam muitos anos de vida e como católico devo sacrificar minha vida e deixar para você o último paraquedas'. Então a garota disse: 'Está tudo bem Papa, ainda resta um paraquedas para o senhor. O Deputado Federal 22 mais inteligente da história do Brasil saltou com a minha mochila escolar!

Governador Sérgio Cabral fala sobre a luta dos royalties

Em entrevista a Revista Valor, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta terça-feira (18/10) esperar que o governo federal tenha uma interferência política mais decisiva na discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

De acordo com Cabral, o governo da presidente Dilma Rousseff precisa exercer o papel de moderador neste conflito e a presidente tem que ser coerente com suas ações, tomadas quando era ministra de Minas e Energia na administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Basta que o atual governo federal tenha coerência com o governo que terminou em 31 de dezembro de 2010. A presidente da República era ministra daquele governo e ajudou a elaborar a preservação dos campos já licitados. Tenho certeza que a presidente Dilma será coerente com a ministra Dilma".

Cabral se disse confiante no veto à distribuição dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso Nacional. Apesar disso, em sua avaliação, a resolução do problema passa pela União, que tem dois caminhos: abrir mão de parte dos recursos a que tem direito com a exploração da commodity ou aumentar a porção de Estados não produtores de petróleo na participação especial (PE).

A última reunião do governador com Dilma aconteceu no sábado, no Palácio do Planalto, antes de a presidente seguir viagem para a Europa. Segundo Cabral, Dilma ouviu atentamente as solicitações feitas por ele, e depois disso pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que adie a votação até que ela esteja de volta ao Brasil.

"É uma ilegalidade com os Estados produtores de petróleo. Só o Estado do Rio recebe R$ 6 bilhões. Você divide esse dinheiro e não dá nada para ninguém. Você arrasa as finanças do Rio e não resolve o problema de ninguém", afirmou o governador.

Embora afirme não acreditar que a presidente Dilma venha a sancionar uma decisão desfavorável ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, Cabral afirmou que, se isso ocorrer, o caminho natural será levar o caso dos royalties ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador também disse que convocará às ruas toda a população do Estado para protestar.

Questionado sobre não ter participado do protesto ocorrido ontem no Centro do Rio, que teve como um dos organizadores seu rival político e deputado federal Anthony Garotinho 22 (PR-RJ), Cabral disse não ser o momento propício para "conflitos".

"Os políticos que levam a sério qualquer debate sabiam que o momento não era aquele. Só que preferiram se precipitar e operar no conflito desnecessário", disse o Governador.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Senadores do Rio peitam relator e discussão dos royalties esquenta o Senado

Debate é suspenso e votação adiada para quarta depois de confusão

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na noite desta terça-feira (18/10) o relatório sobre o PLS 448/11, que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O texto acentuou a divisão entre os representantes dos estados produtores e não produtores.

O senador paraibano elogiou o trabalho da comissão mista que estudou o projeto, assim como a participação do presidente do Senado, José Sarney, no debate em torno dos royalties. Vital do Rêgo apresentou as receitas a serem distribuidas para cada estado, tendo em vista a produtividade esperada nos campos de petróleo. Os números foram questionados pelos senadores dos estados produtores.

Com base na previsão de receita para 2012 que é de R$ 28 bilhões, a proposta do relator, senador Vital do Rêgo é de que R$ 12 bilhões vão para os estados e municípios produtores; R$ 8 bilhões para a União e R$ 8 bilhões para os demais estados e municípios produtores e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Vital do Rêgo trabalha com números irreais - que destoam dos planos de exploração da Petrobras - e frisou que a proposta (PLS 675/11), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e de outros senadores, permitirá uma arrecadação maior, inclusive para os estados não produtores. O texto, que será defendido em Plenário nesta quarta-feira (19/10), diminui a participação da União nos royalties, carreando mais recursos para estados e municípios. Além disso, aumenta os impostos das empresas petrolíferas.

Ao contestar a proposta, Lindbergh Farias afirmou que vários municípios do estado do Rio de Janeiro poderão ir à falência, caso o substitutivo do colega ao PLS 448/11 seja aprovada pelo Senado.

Lindbergh afirmou que a arrecadação do estado do Rio de Janeiro com os royalties vai cair de R$ 8,2 bilhões em 2011 para R$ 7,2 bilhões em 2012, se a proposta de Vital do Rêgo for aprovada. O senador acrescentou que, pelos seus cálculos, os 86 municípios do Rio de Janeiro que recebem royalties do petróleo perderiam 16% de sua arrecadação com royalties, e o estado, 8%.

“Significa a falência dos municípios!”, gritou Lindbergh, pedindo a suspensão do debate e o adiamento da votação do substitutivo de Vital do Rêgo, prevista para esta quarta-feira (19/10). O assunto volta a ser discutido nesta quarta-feira, já na abertura da sessão do Plenário, às 14h.

"Estamos ferindo o espírito federativo. Nunca nesta Casa se votou um projeto de lei que tirasse tanto dos direitos adquiridos, que ferisse os contratos, o ato jurídico perfeito, que rasgasse a Constituição. É preciso distribuir os recursos da União e ter ousadia para cobrar das petroleiras aquilo que elas pagam no exterior e aqui não pagam", disse Marcelo Crivella.


SENADORES DO RIO E DO ESPÍRITO SANTO SE REVOLTAM COM RELATOR
Durante a apresentação do seu relatório ao projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que propõe alterações na distribuição de royalties sobre a exploração do petróleo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mencionou quanto alguns estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012, o que acabou provocando polêmica e descontentamento por parte dos parlamentares representantes dos estados produtores, entre os quais os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT), Marcelo Crivella (PR), do Rio de Janeiro, e Magno Malta (PL), do Espírito Santo.

O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões. Alagoas passaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá passaria de R$ 7,9 milhões para R$ 150milhões. O Amazonas passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia passaria de R$ 378 milhões para R$ 1,2 bilhão. O Distrito Federal passaria de R$ 2 milhões para R$ 27 milhões. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões. O Rio Grande do Norte passaria de R$ 341 milhões para R$ 679 milhões. São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões. 

Jayme Campos (DEM-MT) indagou sobre o critério de distribuição. Ao ouvir de Rêgo, que o critério teria por base o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios, questionou o fato de o FPE ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo, ao que Vital do Rêgo argumentou por sua constitucionalidade até o final de 2012. Estados e municípios vêm recebendo receitas da União. Quando o Congresso analisar, a partir de 2012, novos critérios para o FPE, então tais critérios poderão ser modificados, explicou.

Magno Malta, por sua vez, disse que o relator da matéria estava "debochando" dos parlamentares, uma vez que royalties não são petróleo e sim um "passivo ambiental" a ser pago aos estados produtores em razão dos impactos ambientais causados pela exploração do hidrocarboneto.
Crivella questionou os números apresentados por Vital do Rêgo dizendo que o Rio de Janeiro será muito prejudicado, pois perdera muito com a nova redistribuição.

DORNELLES DEFENDE SEU PROJETO

Já Dornelles afirmou que seu projeto (PLS 574/11) cobra impostos das petroleiras e retira os recursos para os estados e municípios não produtores das receitas da União, que tem arrecadado "excesso de impostos", e das petroleiras. O projeto de Wellington Dias, retiraria recursos dos estados dos estados produtores para os não produtores.
Dornelles afirmou que pedirá à Mesa, nesta quarta-feira (19), preferência regimental para votação de sua proposta. “A nossa proposta dá mais dinheiro aos estados não produtores, mas com recursos da União e das petroleiras que pagam no Brasil o imposto mais baixo do mundo. O pré-sal mudou de concessão para partilha, e ficou criada expectativa de mais dinheiro. Criou-se uma ficção da existência de um Eldorado, mas o pré-sal só sai em 2018, 2020”, destacou.
O senador argumentou que, pela proposta de Vital do Rêgo, a União abre mão de apenas 0,15% de sua arrecadação de R$ 862 bilhões, enquanto estados e municípios abrem mão de 10%.
Como parte da solução, Dornelles insistiu na necessidade de atualizar os valores cobrados das petroleiras. Segundo ele, de 300 campos explorados atualmente, só 18 pagam royalties, devido à adoção de um critério de isenção estabelecido quando o barril custava US$ 15. Hoje o valor seria de US$ 100.