Com o prazo da liminar que mantém a prefeita Rosinha Garotinho (PR) no cargo se esgotando, a semana promete ser agitada no mundo jurídico. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), existem grandes chances do julgamento da prefeita acontecer na próxima quarta-feira (26). Neste sábado (22), em uma emissora de rádio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) alegou estar muito calmo. Segundo o parlamentar, a prefeita vai concluir o seu mandato e se houvesse risco ele avisaria.
O prazo de 30 dias para a prefeita Rosinha continuar na Prefeitura começou a contar no dia da decisão monocrática do desembargador federal Cláudio Schwaitzer, no último dia 30. Com isso, a liminar chega ao fim no início de novembro. Os advogados da prefeita entraram com recurso para mudar a liminar, ou seja, para que não haja mais o prazo de 30 dias, mas sim que seja por tempo indeterminado, ou até o processo, que a mantém no cargo ou não, seja julgado. Sobre esta ação, Bruno Gomes, um dos advogados da prefeita Rosinha, explicou que o corpo jurídico entrou com um recurso para que a liminar não tenha prazo. O objetivo é aguardar o julgamento do mérito na Prefeitura.
Logo após ser empossada pela terceira vez em três anos, a prefeita Rosinha disse que acredita em um resultado positivo. Porém, deixou claro que, em caso de condenação, vai resistir novamente. “Meus advogados vão trabalhar para que Justiça seja feita. Até porque, uma prefeita não pode ser cassada por conta de um programa de rádio. Mas quero adiantar que na cassação do ano passado eu havia acabado de passar por uma cirurgia e não tive força para resistir. Só que dessa vez é diferente. Estou forte e não vou me calar diante de uma injustiça”, afirmou a prefeita Rosinha, que após ser cassada no último dia 28, passou duas noites dormindo na sede da Prefeitura ao lado de centenas de aliados.
Infidelidade — Além do caso que culminou na cassação da prefeita, o TRE também deve julgar, esta semana, o processo que envolve a prefeita Rosinha e o PMDB. O partido alega não ter liberado sua troca de partido, o que pode configurar infidelidade partidária. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento foi adiado na última quinta-feira por um pedido dos advogados da prefeita e volta para a pauta na próxima quarta-feira.
Fonte: Folha da Manhã
Caso não julgar e a liminar expirar ? o que acontece ?
ResponderExcluirObrigada
RESPOSTA DO BLOG: Segundo advogavos consultados por este blog, caso a liminar expire sem que tenha sido julgada, quem assumiria seria o Presidente da Camara municipal. No entanto, é improvável que isso ocorra, ou seja, a liminar expirar sem que seja julgada, uma vez que o TRE dificilmente deixa de fazê-lo. Há, ainda, a possibilidade dos advogados da prefeita terem pedido a prorrogação da liminar.
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