Bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conseguiram o apoio do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para adiar a votação na Câmara da nova distribuição dos royalties de petróleo. Em princípio, o projeto, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, seria apreciado pelos deputados nesta quinta (20) ou na próxima semana.
Entre outros pontos, o texto reduz a participação da União e dos estados e municípios produtores sobre as rendas do petróleo e as redistribui para todos os demais entes da federação, de forma mais igualitária.
Com o slogan "Divisão sim, injustiça não!", as bancadas do Rio e do Espírito Santo promoveram nesta quarta-feira manifestações em vários pontos do Congresso e colocaram em xeque a discussão de projetos do interesse do governo, como a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A bancada do Rio de Janeiro está unida e vai obstruir todas as votações, seja no Plenário ou nas comissões, inclusive da DRU, a fim de que o governo não permita essa covardia contra o estado”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) antes da reunião com Vaccarezza.
A DRU permite que o governo use como quiser até 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Assim, atualmente o Executivo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União.
O tema é uma das prioridades do governo para este semestre, uma vez que a proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11) foi feita com base na alocação de recursos permitida pela DRU. A desvinculação perde a validade em 31 de dezembro deste ano.
Apelo à bancada fluminense
O líder do governo fez um apelo para que os deputados não envolvessem a DRU na discussão. Diante da concordância, Vaccarezza se comprometeu a defender a reabertura de discussão em torno dos royalties na Câmara e na reunião da coordenação política do governo, na próxima semana.
"Todos os deputados do Rio, independentemente de partido, disseram que obstruiriam a DRU se patrocinássemos a votação dos royalties. Como eles retiraram essa discussão, assumi o compromisso de não permitir a votação a toque de caixa”, disse o líder do governo.
“Vamos ter mais ou menos um mês para aprovar o projeto dos royalties na Câmara. Na discussão da coordenação política, vamos ver as alternativas. Em todo esse debate, é melhor que não haja um confronto federativo, mas sim um grande acordo."
Sem recuo da União
Mesmo admitindo a reabertura das discussões, Vaccarezza descartou qualquer possibilidade de a União voltar a ceder quanto à parte lhe cabe nos royalties e na participação especial do petróleo. “A União foi ao limite do limite, já abriu mão de boa parte da sua receita”, disse.
Em princípio, o adiamento da votação vai contra o acordo entre os líderes da Câmara e Senado para evitar que o Congresso vote, na próxima semana, o veto do ex-presidente Lula a uma proposta de redistribuição de royalties ainda mais prejudicial aos estados produtores.
No entanto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) argumentou que a renegociação é fundamental para a manutenção do equilíbrio federativo e para preservar os direitos de estados e municípios produtores.
"Não aceitamos votar na Câmara, por pressão do Senado, um projeto do qual discordamos frontalmente. Por essa razão, não será a ameaça de votação do veto que vai nos obrigar a votar, em um ou dois dias, um projeto dessa complexidade, que tira R$ 31 bilhões do Rio de Janeiro nos próximos oito anos, e R$ 89 bilhões de estados e municípios produtores, de 2012 a 2020".
Segundo Molon, as bancadas do Rio e do Espírito Santo já têm reuniões marcadas na próxima semana, para avaliar os resultados da reunião da coordenação política do governo.
Fonte: Câmara dos Deputados
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