As discussões no Congresso Nacional, nos últimos dias, são dominadas pela distribuição dos royalties do pré-sal. Sem, no entanto, que se chegue a um acordo ou consenso. Nesta quinta-feira (13), o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, disse que os dois lados da disputa têm razão e que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio.
Bolsa royalties
No entanto, ele afirma que a distribuição como é feita hoje é injustificável e indefensável e que os estados "ditos produtores" precisam ter um "tratamento diferenciado" naquilo que já foi concedido e comprometido.
Data venia
Já o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, se amparou na tese de vários juristas para discutir o tema à luz das normas constitucionais, querendo provar por “a” mais “b” que o pagamento diferenciado dos royalties para os estados onde é feita a exploração e lavra do petróleo está amparado na ordem jurídica do País.
Não é bem assim
No entanto, para o senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, relator do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo, negou que a proposta dos estados não produtores prejudique direitos adquiridos e altere contratos já firmados entre empresas e estados produtores de óleo e gás.
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