Carta Aberta:
A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, de minha autoria, que regulamenta a distribuição dos royalties e participação especial do PRÉ-SAL E PÓS-SAL está marcada para 19/10, no Senado Federal, e 20/10, na Câmara dos Deputados. Nosso projeto abrange a área de concessão já licitada e a nova área da partilha, a ser licitada, de todo petróleo em mar.
Em reunião do colégio de líderes do Congresso Nacional ficou acertada a votação, com ou sem acordo, do PLS 448/11 até 25/10. Não sendo aprovado meu projeto, o presidente do Senado, José Sarney, colocará em votação o veto presidencial no dia 26/10.
Dediquei-me com muito entusiasmo a descobrir os limites de cada parte e posso afirmar que cada um abriu mão de um pouco da sua EXPECTATIVA e assim TODOS PODERÃO GANHAR.
A proposta negociada, com a participação da União, distribui no primeiro ano:
- Cerca de R$ 8 bilhões para Estados e Municípios, através do Fundo Especial, pela regra do FPE e FPM. Crescendo, ano a ano, aproximando-se de R$ 40 bilhões em 2022;
- Assegura aos Confrontantes, Estados e municípios, cerca de R$ 12 bilhões (valor próximo do previsto nas suas propostas de orçamento para 2012). Também crescem, ano a ano, chegando a R$ 25 bilhões em 2022;
- E, destina para a União, de R$ 8,5 a 9 bilhões, incluindo receita de petróleo em mar e terra. Em 2022, chegará a cerca de R$ 34 bilhões.
Destaco que a formulação dessa proposta não seria possível sem a participação direta da presidenta Dilma Rousseff, através dos ministros Guido Mantega, Gleisi Hoffman, Ideli Salvatti e Edson Lobão, além dos líderes do Senado e da Câmara.
O mais importante é que sabemos onde queremos chegar, no primeiro ano de validade da nova lei e até 2022. Os cálculos estão sendo finalizados pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também tem se dedicado às negociações, e serão apresentadas a todos os parlamentares o mais rápido possível. O objetivo é construir um projeto fruto de entendimento e capaz de obter maioria no Senado e Câmara.
Com a aprovação do PLS 448/11, com seu substitutivo, ganha o Brasil por ter regras para formação de uma gigantesca POUPANÇA (estima-se para final da próxima década, cerca de U$ 1,5 trilhão) para as atuais e futuras gerações, e ganha o povo brasileiro com uma distribuição de royalties e participação especial de forma mais democrática, para todos os brasileiros e brasileiras, dos 26 Estados, do Distrito Federal, e dos 5.565 municípios brasileiros.
Chegamos à última batalha. E não será uma batalha fácil. Haverá disputa de propostas e de idéias.
Agradeço e peço mais uma vez a sua força para mobilização. Considero importante, em cada Estado e município, entrevistas para apoiar o PLS 448/11, pronunciamentos nos parlamentos e entidades. Vamos produzir cartas, cartazes, faixas e textos, despertando o povo brasileiro para esta LUTA HISTÓRICA, e para nossa vitória.
É importante a mobilização dos líderes dos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, empresários e trabalhadores, do campo e das cidades e entidades/partidos que apóiam a luta por mais investimentos para o desenvolvimento e solução de demandas antigas na Educação, Saúde, Segurança, Erradicação da Pobreza, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Políticas para atendimento aos dependentes químicos e obras importantes.
Dirijam-se aos seus representantes na Câmara (0800-619619 ou www.camara.gov.br) e Senado (0800-612211 ou www.senado.gov.br) e enviem uma mensagem pedindo a aprovação do PLS 448/11 do senador Wellington Dias, com as mudanças propostas pelo relator, no dia 19 de outubro.
Essa é uma luta e uma vitória suprapartidária. Nossa vitória é pela democratização da distribuição das riquezas derivadas do Petróleo para todo o Brasil.
SE ANTES A LUTA ERA "O PETRÓLEO É NOSSO", agora nossa luta é "O PETRÓLEO É NOSSO E OS ROYALTIES TAMBÉM" de todos os brasileiros e brasileiras.
QUE DEUS ABENÇÕE A VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO!
Um abraço,
Wellington Dias
Senador (PT-PI)
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