BRASÍLIA (Agência Senado) - Líderes partidários da Câmara e do Senado se reúnem nesta terça-feira (25), às 16h, para rediscutir o calendário da votação do projeto que altera as regras da divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo (PLS 448/11). O texto aprovado pelo Senado, na semana passada, pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.
Pelo texto aprovado no Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrem a maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.
Inconformados com o modelo aprovado, que prejudicaria seus estados, representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo avisaram que vão iniciar uma campanha contra o projeto e pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto caso este seja mantido na Câmara.
Os líderes haviam acordado anteriormente que o projeto deveria ser votado pela Câmara até a próxima quarta-feira (26) ou os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra aprovada em 2010, nos termos da Emenda Ibsen. Por essa regra, a União ficaria com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais brasileiras. O restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Na semana passada, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto. Maia explicou que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto do Senado, em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias.
Marco Maia disse ser possível votar o PLS 448/11 em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data exata e os procedimentos de votação serão definidos pelos líderes na reunião desta terça.
Fonte: O Repórter
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