A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou ontem (17/01) nas contas de municípios e estados produtores os royalties do petróleo referentes ao mês de novembro de 2011. Como a partilha dos recursos ainda está em discussão no Congresso Nacional, o repasse foi feito obedecendo as regras atuais de distribuição. Somente Campos recebeu R$ 49.914.916,16, cerca de 1,26 % a menos que no mês anterior, quando foi feito o maior repasse de 2011. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 40.559.127,31, houve um aumento de 18,74%.
No acumulado do ano de 2011, entre royalties e participações especiais, a ANP repassou ao município pela exploração do petróleo na Bacia de Campos R$ 1.185.031.883,50. Em relação ao mesmo período de 2010, quando o município arrecadou R$ 879.550.721,16, houve um aumento de 34,73%.
A queda no repasse este mês também se reflete nas indenizações dos outros municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos. Macaé recebeu R$ 37.405.707,37 ontem e R$ 37.862.265,24 em dezembro; São João da Barra, com uma redução de R$ 18.636,57; Quissamã, que registrou queda de R$ 35.805,13; e Carapebus que recebeu R$ 3.037.185,83este mês e R$ 3.123.528,30 mês passado.
As indenizações repassadas aos municípios e estados produtores, nas proporções atuais, podem estar comprometidas já a partir deste ano, quando está previsto para ser apreciado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, resultando em perdas principalmente ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Após ser aprovada no Senado, a proposta depende de votação na Câmara, para, então, ser enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No Norte Fluminense, um dos municípios mais prejudicados seria Quissamã, podendo perder, no mínimo, 50% do orçamento de R$ 180 milhões, já este ano. São João da Barra calcula perder em 2012 até R$ 85 milhões, o que representa 22% do orçamento. Para Macaé, a aprovação do projeto levaria a uma perda de cerca de R$ 130 milhões em 2012. O prejuízo imediato de Campos, de acordo com o presidente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, será de R$ 520 milhões.
Deputados federais das bancadas fluminense e capixaba estão na expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar suspendendo a tramitação do projeto que altera a lei de distribuição dos royalties do petróleo. Em audiência com os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC- RJ), em dezembro passado, o ministro do STF Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelas bancadas, afirmou que o documento foi feito em bases sólidas e citou que existe jurisprudência firmada pela Corte em casos semelhantes.
Fonte: Folha da Manhã
