Estou vendo que cada um está querendo puxar a sardinha para sua brasa...
Vamos nos ater a lei por favor! Ela está aqui e, é clara!
Qual era a situação da candidata Rosinha na data do registro da sua candidatura?
O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
V. art. 22, XIV, desta lei complementar, cujo prazo de inelegibilidade foi alterado pelo art. 2° da LC n° 135/2010. Súm.-TSE n° 19/2000 (editada antes da vigência da LC n° 135/2010): a contagem do prazo de inelegibilidade começa a partir da data da eleição em que se verificou.
Portanto, como podem observar a situação do REGISTRO DA CANDIDATURA de ROSINHA PERMANECE INDEFERIDA.
A AIME já havia sido julgada pelo TRE(órgão colegiado) e, ela havia sido condenada.
A brecha dos "ficha sujas" na Lei da Ficha Limpa, não foi utilizada, porque a candidata tinha liminar para permanecer no cargo de prefeita, MASSSSS.....
NÃO TINHA LIMINAR PARA SE CANDIDATAR.
E, CONTINUA NÃO TENDO!!!
Quero apenas estudar um recurso que o Ministro Ricardo Levandowski negou e que o Ministro Marcelo Ribeiro concedeu... mas, isso não altera em nada.
ROSINHA CONTINUA CONCORRENDO NA MESMA SITUAÇÃO DE ARNALDO VIANNA NAS ELEIÇÕES PASSADAS QUANDO OS VOTOS DELE NÃO FORAM COMPUTADOS.
Mas, aí vou fazer outro estudo também, só que não diz respeito a candidatura, mas ao resultado das eleições. Este estudo é demorado e, somente se aplica se ela tiver mais de 60% de votos que serão NULOS efetivamente.
ROSINHA CONTINUA COM REGISTRO INDEFERIDO!!!
Fonte: Blog Reflexões
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