Perto do fim da atual Legislatura Municipal, quando as atenções estão mais voltadas para as eleições do que aos atos da Câmara, 13 dos 17 vereadores de Campos aprovaram o aumento máximo, segundo o teto estipulado pela Constituição Federal, para os 25 que serão eleitos em outubro: dos R$ 9.288,03 de hoje, os que assumirem em 2013 passarão a receber R$ 15.031,76. No lugar dos 115% projetados aqui, pelo jornal virtual Terceira Via, que divulgou a notícia em primeira mão, o aumento real foi de 61,8%, mas ainda assim bem superior aos 5% concedidos ao servidores públicos municipal, aos 14% dados pelo Estado do Rio, ou do que o reajuste entre 15% a 45% que encerrou a greve em vários setores do funcionalismo federal.
Na sessão da Câmara da última terça, dia 28/08, os únicos vereadores que não participaram da aprovação unânime do aumento, foram aqueles que não estavam presentes: Papinha (PP), Vieira Reis (PRB), Ilsan Vianna (PDT) e Marcos Bacellar (PDT). Todos os demais votaram a favor de aumentarem o próprio salário, caso consigam se reeleger em outubro, ou dos seus sucessores. Segundo explicou o presidente do Legislativo, Nelson Nahim (PPL), o reajuste segue determinação constitucional, baseada em 60% dos ganhos de cada deputado estadual, para fixar o salário dos vereadores de municípios com mais de 400 mil habitantes, como é o caso de Campos. Todavia, diferente do alegado por Nahim, na Emenda Constitucional nº 25/2000, 60% é o limite do que poderia ser concedido aos edis, não a única alternativa por força de lei.
Na verdade, se quisessem, os vereadores poderiam não ter se dado nenhum aumento, ou pelo menos um percentual mais próximo aos 5% proposto pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) aos demais servidores do município, com aprovação pela maioria da Câmara, em maio deste ano. Embora 0s quatro vereadores de oposição tenham protestado naquela ocasião, ao que parece, depois que três deles aprovaram o reajuste salarial para si próprios, a posição passada, em aparente defesa do funcionalismo, foi meramente política. Entre eles, Nahim ontem mesmo enviou a Resolução 8.315, responsável pelo aumento, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), do qual aguarda agora o parecer antes do final do ano, para fazer valer o novo salário dos veradores a partir de 2013.
Aqui, em seu blog, o médico e candidato do Psol à Prefeitura, Erik Schunk reproduziu a Resolução publicada no Diário Oficial de ontem. Para ele, os salários dos parlamentares para a próxima Legislatura são mais uma demonstração de “desprezo para com a população, principalmente com os servidores municipais, que conseguiram pouco mais de 5% de reajuste salarial e os do Governo Federal, cerca de 15% em três anos”. A resolução da Câmara Municipal de Campos nº 8.315, de 28 de agosto de 1012, foi reproduzida no facebook do candidato, sendo a notícia mais acessada da semana, com 128 compartilhamentos até o fim da tarde de hoje.
— Campos precisa conhecer para poder se indignar com esse tipo de comportamento dos políticos. Não é possível dar aumento desses para os próximos 25 vereadores (e alguns devem ser esses que votaram) enquanto os demais trabalhadores de dão por satisfeitos quando conseguem pelo menos a reposição da inflação — disse Schunk. Ele lembrou ainda que, na mesma sessão do dia 28, também foram fixados os subsídios do próximos prefeito e vice-prefeito, mas os valores não foram divulgados. “Serão que estão esperando a poeira baixar?” É bom lembrar, disse Erik, que o teto nacional para os ministros do Supremo e da presidenta da República é de R$ 26.726,13, sem os descontos.
Erik Schunk disse ainda que a lei que fixa os salários dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores precisa mudar, porque atualmente quando aumenta os valores no Congresso Nacional, ocorre um efeito cascata até às Câmaras Municipais. No entanto, argumenta: “a lei fala que subsídios dos vereadores devem ser fixados, no máximo, em até “x” por sobre o que recebe, por exemplo um deputado estadual a mesma sistemática vale do estadual em relação ao deputado federal e assim por diante. Só que as Câmaras e Assembleias usam sempre o máximo como parâmetro”.
— Eu fico indignado com a desfaçatez dos vereadores de auto reajustarem seus vencimentos em 61,8% e passarão a ganhar mais de R$ 15 mil por mês a partir do próximo ano. Acho que o Sindicato dos Servidores Municipais deveriam cobrar da Câmara uma posição porque esta mesma Câmara aprovou projeto de lei da prefeita fixando em 5% o aumento dos servidores da Prefeitura — desabafou Schunk.
Fonte: Folha da Manhã
Do Blog: E os Servidores Públicos Municipais em maio deste ano tiveram um "aumento" irrisório de 5,1%. Campos Formosa está voltando à era do coronelismo e a ditadura. Ou seja, tudo para os que estão na parte de cima da classe social e nada para os subalternos. Lamentável!
