Aparentemente em resposta à declaração de Paulo Vizela, especialista em Direito Eleitoral, publicada aqui pelo jornalista Alexandre Bastos, o procurador geral do município Franciso de Assis Pessanha Filho, trouxe aqui, em seu blog, a versão do advogado da prefeita Rosinha Garotinho (PR), Jonas Lopes de Carvalho Neto, sobre as possíveis causas que teriam levado a prefeita de Campos desistir de concorrer à reeleição em outubro.
De acordo com Vizela:
— Não tem essa história de desistência. A prefeita está inelegível. Não poderia ser candidata. Onde está a liberação da Rosinha na AIME? a condenação dela no TRE-RJ depende de uma AI que se encontra com o Ministro Marcelo Ribeiro para decisão e conta com parecer contrário da Procuradoria Geral Eleitoral.
Já segundo Jonas Neto, ecoado por seu primo Francisco Filho:
— A prefeita Rosinha tem suas contas aprovadas e se mantém elegível. Na Justiça Eleitoral, ela tem duas ações sobre o pleito de 2008. Uma delas, a Aije, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já anulou e mandou descer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Quanto à Aime, esta continua no TSE, mas com liminar assegurando efeito suspensivo. Tanto está suspensa, que a prefeita Rosinha continua no cargo e se a eleição fosse hoje, o registro dela estaria deferido plenamente, sem que houvesse nada que pudesse impedir sua candidatura à reeleição.
O fato é que em relação a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), na qual Rosinha foi condenada pelo TRE em decisão colegiada, conforme exige a Lei do Ficha Limpa para impedir candidatura, e cujo recurso hoje se encontra em apreciação no TSE, as duas interpretações são por enquanto possíveis. Se o efeito suspensivo da liminar, que garante Rosinha no cargo, vale também para sua condição de elegibilidade, só o próprio TSE poderá dizer. Enquanto não o fizer, dará margem as duas interpretações, sempre parciais quando se trata de pessoas ligadas às partes interessadas, como é o caso de Jonas e Francisco, favoráveis a Rosinha, ou de Vizela, que é ligado a Arnaldo Vianna (PDT).
Bem, mas isso tudo é em relação à Aime. Já em relação à Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o que Jonas Neto declarou extrapola o parcialismo das possibilidades, porque simplesmente não corresponde à verdade. É certo que o TSE mandou que ação voltasse à sua origem, que não foi o TRE, mas a 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos. Aliás, essa supressão de instância, depois que o TRE também chegou a condenar Rosinha, sem que a 100ª ZE tivesse se pronunciado, foi justamente o argumento da defesa para anular a condenação no TSE. Ocorre que, depois de tudo começar de novo, como sua defesa queria e o TSE determinou que fosse feito, Rosinha foi novamente condenada, em decisão da primeira instência, que embora não valha para o Ficha Limpa por ser monocrática, tem seu recurso também aguardando novo julgamento do mesmo TRE que já a havia condenado nessa mesma Aije.
Fonte: Folha da Manhã
Arnaldo Vianna diz: O primeiro-damo já fez greve de fome e voltou atrás
Tido como principal opositor dos Garotinho em Campos, Arnaldo Vianna, pré-candidato à Prefeitura de Campos pelo PDT, falou ao Blog Opiniões (clique aqui e veja), sobre o anúncio da decisão da prefeita Rosinha de abandonar a corrida à sua reeleição, alegando motivos pessoais.
— Não sei o que a motivou, não sei nem se é real. Se ela acha realmente que o melhor é sair, deveria dizer por que, está insatisfeita com o quê? Ela demonstra uma fraqueza. Acho que ela está preocupada com o julgamento (do TSE e do TRE) que está para acontecer. Mas não sei se isso é verdade, já que o marido dela, o “primeiro-damo”, uma vez fez até greve de fome, mas acabou voltando atrás. Acho que tudo não passa de uma jogada política.
Fonte: Folha da Manhã
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