Superior muda decisão do TJD e Goytacaz está de volta a Série B
Mais do que um lugar na Série A do Carioca, o julgamento desta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) colocou em jogo o planejamento de Quissamã e Goytacaz para 2013 e em uma decisão por 5 a 0 o STJD retornou o Quissamã para a vaga de classificado a Série A, estreando contra o Flamengo, dia 19 de janeiro no Engenhão.
Com a decisão o Quissamã, além de comemorar, terá que correr contra o tempo afinal, restando um mês para o início do Estadual, o clube soube nesta quinta que oficialmente pertence a primeira divisão do Rio e agora terá que se preparar rápido para competição, bem diferente da Segundona que só irá começar no mês de março.
O JULGAMENTO
Às 14:22 o relator Ronaldo Botelho Piacente teve a palavra para a leitura do relatório.
Na sequência o advogado Mauro Chidid usou da palavra para a defesa do Quissamã. No início de sua sustentação, o defensor destaca os pareceres favoráveis à defesa do Quissamã tanto pela Procuradoria do TJD/RJ como da Procuradoria do STJD. Mauro Chidid ainda destacou que o Quissamã conquistou o acesso dentro de campo, realizando na Série B do Campeonato Carioca inclusive mais jogos do que a Série A do Campeonato Brasileiro.
O advogado do Quissamã destacou ainda que a lei Pelé, uma lei federal, privilegia sempre o resultado obtido dentro de campo. Em seguida, Mauro Chidid disse que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro "inovou" ao determinar que o clube que venceu em campo só teria direito ao acesso se indicasse em tal data um estádio para jogar.
Em seguida, o defensor destacou em detalhes o procedimento adotado pelo Quissamã para indicar a utilização do estádio municipal da cidade, em que disputou toda a Série B. "A Ferj tinha conhecimento do email enviado, tinha conhecimento da vistoria realizada, e em nenhum momento neste processo juntou estes documentos. O Quissamã que assim o fez", afirma Mauro Chidid.
"Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e das Copas das Confederações. Não podemos pisar no critério técnico, o Quissamã conquistou o seu direito dentro de campo, e o Quissamã vem pedir justiça, para que seja provido o seu recurso, e que ele seja mantido na Primeira Divisão do Campeonato Carioca", encerra o advogado Mauro Chidid.
O advogado Domingos Moro teve a palavra em seguida para a sua sustentação, na defesa do Goytacaz. Ele iniciou explicando como o clube de Campos/RJ procedeu em relação ao assunto desde o início.
Domingos Moro passou a fazer a leitura do artigo 14 do regulamento, "já que ninguém o fez até aqui". Ele ainda destacou que, antes do princípio da pro competitione, é preciso lembrar do princípio da legalidade, "que vem antes".
"A solicitação do Quissamã foi de vistoria, e não houve até hoje a indicação à Federação de qual estádio seria utilizado na competição", destacou o defensor, para em seguida citar uma passagem do livro "O Pequeno Príncipe".
"É a própria Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro quem diz que o Quissamã não indicou um estádio para jogar a Série A, e que não cumpriu o regulamento. Não é um regulamento de uma mão só, é um regulamento de várias mãos", afirmou Domingos Moro.
O advogado Domingos Moro pediu o improvimento do recurso do Quissamã, e que o Goytacaz tenha mantida a decisão favorável do TJD/RJ. O presidente do Goytacaz, Jomar Garcia (de preto, na foto), acompanhava o julgamento.
QUISSAMÃ 1X0 GOYTACAZ
O procurador-geral Paulo Schmitt teve a palavra para a sua sustentação. O procurador foi enfático ao defender que o Quissamã é quem tem direito à vaga, e critica a medida utilizada pelo Goytacaz para pleitear a vaga no Tribunal. "É um subterfúgio o clube querer a vaga desse jeito", afirma Paulo Schmitt, citando ainda que o Quissamã conquistou a vaga em campo. "Este processo não encontra subsídio na legalidade, na moralidade".
"Esse recurso merece ser provido, e devolvida a vaga ao seu campeão. Isso sim (dar a vaga ao Goytacaz), para um país que vai sediar a Copa do Mundo, fica feio", afirmou Paulo Schmitt.
QUISSAMÃ 2X0 GOYTACAZ
O relator passou a ter a palavra, para anunciar o seu voto. O relator rebateu o que disse o Goytacaz sobre o posicionamento da Federação, e a lê: "Em resposta ao seu despacho, em documento anexo, que consta apenas a documentação do Audax, sendo a do Quissamã a que foi apresentada para o campeonato estadual da Série B de 2012". Assim, Ronaldo Botelho entende que a Ferj diz que houve sim a indicação do estádio.
Ronaldo Botelho disse ainda que não consta dos autos nenhuma declaração de que o estádio do Quissamã foi reprovado, mesmo após a vistoria, e que foi solicitada apenas alguns reparos. Ele ainda destacou que o Quissamã, nos últimos cinco anos, sempre atuou no mesmo estádio.
O relator Ronaldo Botelho vota no sentido de dar provimento ao recurso do Quissamã, para devolvê-lo a vaga no Campeonato Carioca da Primeira Divisão. "O critério técnico deve prevalecer", destaca o auditor em seu voto.
QUISSAMÃ 3X0 GOYTACAZ (Quissamã retomou a vaga)
O auditor Alexander dos Santos Macedo também acompanhou o voto do relator.
QUISSAMÃ 4X0 GOYTACAZ
O auditor Miguel Ângelo Cançado foi mais um a acompanhar o voto do relator, assim como os demais auditores.
QUISSAMÃ 5X0 GOYTACAZ
O presidente Flávio Zveiter acompanha também o voto do relator.
Resultado do julgamento: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso do Quissamã, que volta à Primeira Divisão, no lugar do Goytacaz, que tinha vencido o caso no TJD/RJ.
Fonte: URURAU.com.br
Fonte: URURAU.com.br
OPINIÃO DO BLOG: RASGUEM O REGULAMENTO EM 2013.
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