Magno luta para classificar pedofilia crime hediondo
O texto, uma antiga luta do senador Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna hediondo os crimes relacionados à pedofilia.
O plenário da Câmara dos deputados aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de exploração sexual de criança e adolescente, incluindo aliciamento e agenciamento, tornando hediondos. “Agora os abusadores de crianças não escaparão de penas duras”, comemorou Magno Malta.
Pela proposta, quem aliciar, agenciar ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. As mesmas penas poderão ser aplicadas a quem facilitar o crime, inclusive proprietários ou gerentes de estabelecimentos onde o crime for cometido. O substitutivo ainda precisa passar pelo Senado.
Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.
Senador Magno Malta, em rede nacional, explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente para acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e lutaremos para conquistar a sanção presidencial”, finalizou Magno Malta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
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